O Sindicato de Fiscais de Tributos do Estado de Mato Grosso (SINDIFISCO-MT) protocolou no dia 15 de janeiro ação por danos morais coletivos por conta de uma campanha supostamente difamatória divulgada pelo Movimento Brasil Livre (MBL).
Segundo o sindicado, o MBL difama de forma generalizada os servidores tentando forjar uma imagem e manipular a opinião pública de que eles seriam os culpados pela suposta existência de um rombo na previdência.
Na ação, o sindicato pede a suspensão da veiculação da campanha e o pagamento por danos morais coletivos. A atuação faz parte de uma estratégia coordenada pela Federação Nacional do Fisco (FENAFISCO) para suspender a veiculação da campanha do MBL.
“É uma campanha que ataca os servidores públicos de todo o país sem trazer elementos que levem à reflexão sobre o real problema da previdência no Brasil. Não é privar a expressão do movimento a favor da Reforma da Previdência, é atuar de forma a evitar abusos e inverdades sobre a origem do problema”, afirma o presidente do SINDIFISCO em Mato Grosso, Ricardo Bertolini.
Além de Mato Grosso, os sindicatos dos Agentes Fiscais de Renda de São Paulo (SINAFRESP), o de Auditores Fiscais de Pernambuco (SINDIFISCO-PE) e Auditores Fiscais do Acre (SINDIFISCO-AC) estão entre os primeiros a proporem ações por danos morais coletivos.
A campanha divulgada pelo MBL nas mídias sociais e whatsapp reforça tese sustentada pelo Governo Federal, autor da proposta da Reforma da Previdência, de que é necessário cortar "privilégios" e que os servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais são os culpados.
Na ação, o SINDIFISCO-MT afirma que a campanha tem o objetivo de colocar a população contra os servidores a partir da divulgação de fatos inverídicos, como a informação que os servidores são todos marajás às custas do “roubo” do dinheiro dos mais pobres.
A ação tramita na 10ª vara cível da Justiça Estadual de Mato Grosso
O outro lado
O Movimento Brasil Livre enviou a seguinte nota:
O MBL MT, vem por meio deste informar que temos um breve conhecimento dessa questão no âmbito nacional. Em Mato Grosso, se existe algum processo local, não fomos notificados. O MBL-MT foca em temas locais, acreditando que sequer tenhamos alguma publicação quanto a reforma da previdência. Apoiamos a reforma e o fim dos privilégios de políticos e carreiras privilegiadas, mas afirmar que falamos que "servidores são todos marajás" é exagerar e faltar com a verdade. Inclusive há coordenadores do MBL que são funcionários públicos em vários estados, incluindo Mato Grosso, e existem diferenças gigantescas nas previdências de uns funcionários para os outros. Acreditamos que caso seja verdade o sindicato estaria extrapolando suas funções ao tentar usar sua estrutura, paga por seus filiados, para a promoção de perseguição politica de grupos que se posicionam de forma destoante do pensamento de alguns diretores e sindicalistas. Lides como estas servem apenas para tumultuar o poder judiciário e atrapalhar o seu funcionamento. Este processo é um verdadeiro ataque à democracia e a liberdade de expressão. O MBL- MT reafirma o seu papel com a sociedade e não vai se intimidar com perseguições, continuará lutando pelos seus ideais, contra corruptos e privilégios, por um Brasil melhor. Movimento Brasil Livre – Mato Grosso
Olhar Direto.
