A necessidade de elaboração e implantação de uma política pública que direcione o trabalho de abordagem e atendimento de pessoas em situação de rua foi o principal encaminhamento da audiência pública realizada nesta quinta-feira (17) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A estimativa é de que exista cerca de mil pessoas vivendo nas ruas da região metropolitana de Cuiabá e que 70% da população em situação de rua no estado estejam em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.
A audiência pública, requerida pelo deputado Jajah Neves (PSDB), reuniu representantes de entidades e órgãos que integram uma rede de serviços e apoio a esta população, como Conselho Nacional de Direitos Humanos, Defensoria Pública, Conselho Regional de Psicologia (CRP-MT), Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Tribunal de Justiça, Secretaria Municipal de Ordem Pública e Federação das Comunidades Terapêuticas do Centro-Oeste, além de pessoas que estão ou já passaram pela situação.
O secretário de Estado das Cidades e deputado licenciado, Wilson Santos, também participou da audiência e destacou a importância da elaboração de uma política sobre abordagem, acolhimento e destinação de recursos para realização de serviços. O deputado Jajah Neves afirmou que, a partir da próxima semana, dará prosseguimento aos trabalhos para a implantação da política pública.
Leonildo José Monteiro Filho, membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos foi, por um período de cinco anos, morador em situação de rua em Curitiba (PR). Ele destaca que as razões que levam pessoas para a situação de rua são diferentes, podendo ser de natureza familiar, econômica, social ou de saúde. Porém, independentemente do motivo, é preciso oferecer condições de dignidade para essas pessoas.
“Existe um comitê multissetorial que desenvolve trabalhos diferentes para atender essas pessoas, com consultórios para atendimentos médico e odontológico, serviços de inclusão social e econômica. Precisamos encontrar meios de reintegração à sociedade”, afirma Leonildo.
A presidente do CRP-MT, Morgana Moura, ressalta que é preciso tratar a situação sem moralismo e permitir que essas pessoas tenham acesso aos serviços públicos, como de saúde. Além disso, Morgana também destaca a importância de traçar estratégias múltiplas de atendimento às pessoas em situação de rua.
O secretário municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Wilton Coelho, afirma que a prefeitura de Cuiabá vai reativar o Centro População de Ruas, o Centro Pop, desativado em 2014, e oferecer infraestrutura para higiene pessoal, cursos de formação profissional e alimentação. O local, porém, não é um abrigo e só atende durante o dia.
“Estamos com dificuldades para encontrar um local adequado, pois ainda existe preconceito e a população não quer a instalação do centro próximo de seus imóveis”, revelou o secretário.
Alguns pontos considerados essenciais foram apresentados pela defensora pública Rosana Esteves, entre eles o reforço nos consultórios de saúde para a população de rua, a realização de atendimentos humanizados e a ampliação dos serviços. “As pessoas não querem só comida, eles precisam de cuidados especializados e oportunidades”, afirma.
