Olhar Direto
A bombástica delação do ex-governador Silval Barbosa, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), inclui um esquema milionário de pagamento de propina que envolveu empresários, deputados e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. O ex-governador afirma que foi pressionado por diversas autoridades a pagar propina em troca de “não ter problemas” para viabilizar o programa MT Integrado, que previa o asfaltamento de 2 mil km, com orçamento de R$ 1,5 bilhão.
O novo trecho da delação de Silval veio a público em reportagem da TV Centro América. De acordo com a matéria, o ex-governador admitiu o pagamento de R$ 53 milhões em propina aos conselheiros do TCE. A pressão por dinheiro era tamanha, que, segundo Silval, o TCE chegou a paralisar as obras do programa em determinado momento, quando houve atraso no repasse.
Silval afirmou que o dinheiro para irrigar deputados e conselheiros foi drenado do próprio MT Integrado. Além disso, declarou que precisou contrair empréstimos em bancos para poder manter o esquema criminoso, que neste caso específico teria vigorado entre 2012 e 2014. Para viabilizar as irregularidades, foram fraudados processos de licitação, fiscalização e liberação de recursos.
Sem propina, sem obra
A cobrança da propina por parte do TCE, de acordo com Silval, vinha do então presidente do órgão autônomo, conselheiro José Carlos Novelli, que repartiria o dinheiro com mais quatro pares. Quando o pagamento atrasou, o conselheiro afastado Sérgio Ricardo determinou a paralisação do MT Integrado
Novelli teria procurado Silval em 2012 exigindo 36 notas promissórias pagas por meio de contratos do Executivo com a empresa Gendoc, que apresentou naquele ano um aumento de 111% no valor dos recursos obtidos em serviços prestados ao Governo de Mato Grosso. O restante da propina, segundo o delator, ficou combinado de ser repassado junto ao duodécimo, por meio de suplementação orçamentária ao TCE.
Silval detalhou que em 2012 o conselheiro Sérgio Ricardo parou as obras do MT Integrado após um atraso no pagamento de propina. A situação foi “sanada” em um Termo de Ajustamento de Gestão assinado em abril de 2013. Dentre as justificativas de Sérgio Ricardo para frear o programa de asfaltamento estava “falta de transparência”.
O ex-governador ainda sustenta que o esquema de cobrança de propina era antigo e antecede a sua gestão. Em resposta, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que governou Mato Grosso antes do peemedebista, afirmou que “lamenta” as ilações de Silval e que vai se defender na Justiça.
O representante da empresa Gendoc afirmou à reportagem da TVCA que procurou espontaneamente o Ministério Público e alegou que foi extorquido. Novelli repudiou as declarações de Silval e sustentou que sua relação com o governo sempre foi institucional. O TCE alega que os pareceres e decisões, como a suspensão do MT Integrado em 2012, obedecem critérios técnicos. Já Sérgio Ricardo diz que as declarações de Silval são mentirosas e que na ocasião apenas cumpriu seu papel de fiscalizar.
Veja nota de José Carlos Novelli encaminhada após a divulgação da reportagem:
"O conselheiro José Carlos Novelli ressalta que a suspensão dos processos licitatórios do MT Integrado decorreu de uma representação proposta por auditores da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE, que fazem acompanhamento simultâneo dos contratos.
A suspensão foi tomada pelo conselheiro Sérgio Ricardo, relator das contas da antiga Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana.
Como presidente do TCE à época (2012-2013), Novelli não relatou nenhum processo em relação ao MT Integrado, muito menos tinha poder de voto no pleno para modificar qualquer julgamento, uma vez que o presidente não votava.
As obras foram retomadas após a celebração de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), entre a citada Secretaria de Estado e o TCE-MT, resultando numa economia de R$ 49,2 milhões ao Estado, referentes aos 14 editais de licitação. Todo o processo foi acompanhado pelo Ministério Público de Contas.
Todos estes assuntos foram devidamente apurados no âmbito da Instrução Sumária e arquivados por completa ausência de provas. A instrução sumária trata, inclusive, dos contratos do Governo do Estado com a empresa Gendoc Sistemas e Empreendimentos Ltda. O relatório final foi encaminhado ao Ministério Público pela Promotoria do Patrimônio Público e está disponível no portal do TCE.
Para finalizar, o conselheiro José Carlos Novelli ressalta que sua relação com o ex-governador Silval Barbosa era estritamente institucional. Neste sentido, o conselheiro repudia o envolvimento de seu nome em qualquer ato espúrio cometido pelo ex-governador, Silval Barbosa".
Veja íntegra da nota encaminhada à redação pelo TCE:
"O Tribunal de Contas de Mato Grosso esclarece que a fiscalização de obras de engenharia obedece a critérios técnicos e as respectivas auditorias são realizadas por auditores públicos externos, que trabalham com total independência funcional. Essas fiscalizações resultam em representações formuladas por auditores ou pelo Ministério Público de Contas, em decisões monocráticas ou em julgamentos, bem como, eventualmente, no uso de procedimentos como Termos de Ajustamento de Gestão (TAG), com a definição de prazos e obrigações de cumprir e monitoramentos.
No caso dos processos relativos ao MT Integrado, objeto de notícia de hoje da TV Centro América, bem diferente do que foi veiculado, em 2013 houve suspensão de diversos editais de licitação, motivada por Representação de Natureza Interna provocada por fiscalização concomitante, ao verificar inúmeras falhas que precisavam ser corrigidas antes mesmo de as obras serem iniciadas. Depois, com o início das obras e encontradas novas falhas, houve a celebração de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). Essas obras chegaram a ser paralisadas por descumprimento de obrigações de correção de novos problemas encontrados pela fiscalização, em processo com parecer favorável do Ministério Público de Contas.
Quanto a recursos orçamentários, assunto também objeto da notícia, o TCE informa que em alguns anos teve legalmente suplementação de seu orçamento, decorrente de excesso de arrecadação, da mesma forma que tiveram outras instituições estaduais.
Finalmente, o TCE manifesta total confiança na Justiça, sabendo, inclusive, que o instituto da delação tem que estar amparado de provas e somente assim será utilizado no julgamento".
