A tradicional feira do CPA II vai ser realocada no mês de fevereiro. A mudança atende ao Decreto 6532 de 2018, fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Prefeitura de Cuiabá e Ministério Público do Estado (MPE). Mais de 200 feirantes serão beneficiados pela ação, que prevê a padronização de barracas, uniformização, separação por setores e organização da fiação elétrica.
O projeto, desenvolvido pela Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, compreende a Praça Cultural do bairro, um trecho da Avenida Bahia e Rua Amapá. Conforme estabelece o TAC, a iniciativa se estenderá às outras 47 feiras espalhadas pela cidade, proporcionando mais qualidade e segurança a comerciantes e frequentadores.
De acordo com o titular da Pasta, Gilberto Gomes, o trabalho está dentro do programa de desenvolvimento institucional da gestão e inclui o recadastramento dos autônomos, realizado pelos servidores da Secretaria desde o mês de novembro. Até o momento duas audiências já foram realizadas com a categoria, informando sobre as mudanças e orientado os feirantes sobre como se dará todo o processo.
“Para além do cumprimento de um acordo, tudo foi feito de maneira organizada, priorizando o setor. Isso faz parte da proposta de humanização do prefeito, Emanuel Pinheiro”, explica o secretário.
Confira os principais pontos da mudança:
Quem vai para o novo ponto?
Todos os 220 feirantes que atualmente trabalham na Avenida Brasil serão mantidos no novo espaço, que compreende a Praça Cultural do bairro, a Avenida Bahia e a Rua Amapá.
Quando acontece?
A mudança acontecerá em fevereiro e atende ao Decreto 6532/2018, fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado (MPE). O objetivo é que até abril de 2019 a Prefeitura promova as mesmas adequações em todas as feiras livres do município.
O que muda?
O projeto foi criado pela Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, e prevê padronização de barracas, distribuição pré-determinada de espaços e uniformização dos trabalhadores, garantindo melhor organização da feira. As medidas proporcionarão maior qualidade no serviço, proporcionando mais segurança a comerciantes e frequentadores.
Mais segurança
A Energisa vai oferecer sem nenhum custo aos feirantes, a uniformização e separação das fiações elétricas. Esta medida, além de atender ao pedido MPE, evita acidentes de trabalho e assegura o pagamento justo pela energia consumida.
Além disso, as barracas serão dividas por nichos, uma vez que algumas delas, como as que vendem carnes e comidas, gastam muito mais energia do que aquelas que comercializam frutas e verduras.
Sem enganação
Apenas a Secretaria responde pela realocação. Os representantes da Pasta estão preparados para tirar qualquer tipo de dúvida sobre o assunto. Basta entrar em contato pelo (65)3645-7250 ou 3645-7251.
Fonte: Olhar Direto
