A Assembleia Legislativa de Mato Grosso está analisando o Projeto de Lei 423/2017, desde o último dia (23), de autoria do deputado estadual Jajah Neves (PSDB), que obriga as empresas de cartões de crédito ou débito a informar sobre o bloqueio do cartão dos clientes em Mato Grosso.
“Fui abordado por um eleitor que vivenciou uma situação extremamente constrangedora mas, no geral, até comum entre os usuários de cartão de crédito. O senhor me revelou que, ao pagar o combustível com o cartão de crédito, teve a transação não autorizada e o cartão constava bloqueado sem que ele tivesse sido notificado pelo banco responsável. Com isso, ele foi obrigado a deixar o cartão no estabelecimento com a promessa de voltar e realizar o pagamento, gerando certo desconforto na frente de outros clientes. Foi a partir desse relato que surgiu a proposta desse projeto de lei”, explicou Jajah.
De acordo com o parlamentar, as empresas terão o prazo de 24 horas para comunicar o cliente sobre o bloqueio, além disso, deverão informar a motivação da interrupção do serviço. “Dessa forma, o projeto buscará informar o consumidor acerca do bloqueio dos serviços de cartão, medida que avalio ser primordial para evitar que os consumidores passem por situações que causem constrangimentos e humilhações”, informou Neves.
O projeto será analisado em caráter inicial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
