Fonte Olhar Direto
O ex-secretário adjunto de Administração Sistêmica da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Francisvaldo Pereira de Assunção, preso na última segunda-feira (19), durante a ‘Operação Fake Delivery’, prestou depoimento na sede da Delegacia Fazendária (Defaz). Na ocasião, ele confirmou ter atestado o recebimento dos materiais, mas afirmou não saber o destino deles. No total, R$ 1,1 milhão deles desapareceu da Seduc.
Conforme apurado pelo Olhar Direto, o ex-secretário relatou em seu depoimento que atestou o recebimento dos materiais. Porém, afirmou não saber o destino que eles tomaram. No total, foram 28 notas com o carimbo e a escrita do acusado, confirmando o recebimento.
A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública (Defaz) aponta que cinco irregularidades já foram detectadas durante a investigação referente à aquisição de mais de R$ 1,1 milhão em materiais entregues na Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Conforme a Polícia, não existe comprovação da necessidade de aquisição dos materiais de expediente para escolas indígenas no montante comprado; ausência de planejamento nas aquisições; a ausência de comprovação de vantagens na adesão carona de registro de preço nº. 05/2013 – derivada do Pregão Presencial nº. 04/2013, da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso – Fundação Selva; e ainda a ausência de elaboração de contratos, vez que foram substituídos por ordens de fornecimento.
Aponta também a falta de documentação de comprovação de destino de material de expediente no valor de R$ 1.134.836,76.
Conforme a Polícia Civil, elementos iniciais da análise dos processos apontam que parte dos materiais escolares foram entregues no setor de patrimônio da Seduc, correspondente ao valor de R$ 884.956,48 (direcionados à comunidades indígenas, campo e quilombola) e que o montante de R$ 1.134.836,76 em material foi “supostamente” entregue diretamente ao então secretário adjunto de Administração Sistêmica, à época, Francisvaldo Pereira de Assunção, sem que restasse evidenciado o destino desse volume expressivo de mercadoria.
A investigação é coordenada pelos delegados Luiz Henrique Damasceno e Lindomar Tofoli.
Francisvaldo atua como assessor parlamentar do deputado estadual Valdir Barranco (PT), que se manifestou por meio de nota pública sobre a prisão onde reitera que "não é de seu conhecimento qualquer ato que desabone a conduta do servidor"
A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu um mandado de prisão preventiva e uma ordem de busca e apreensão, na operação "Fake Delivery", deflagrada na segunda-feira (19) e que apura a aquisição de materiais destinados a escolas indígenas. O destino de mais de R$ 1,1 milhão em materiais supostamente entregue na sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), é apurado.
O mandado de prisão foi expedido para o então secretário Adjunto de Administração Sistêmica, à época, Francisvaldo Pereira de Assunção, e as buscas e apreensão na residência da deputada federal Rosa Neide Sandes de Almeida, que era secretária na ocasião da aquisição dos materiais, no final do ano de 2014. O ex-secretário adjunto foi preso com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Posto Gil, em Diamantino.
A apuração dos desdobramentos será concluída em autos complementares, com a finalização do inquérito policial em relação ao investigado preso preventivamente, que já responde a um processo por peculato tentado.
