Fonte: Olhar Direto
O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, e o secretário Controlador-Geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, assinaram uma portaria que prorroga por mais 90 dias os trabalhos da comissão técnica que apura as fraudes apontadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE), que teriam sido praticadas pelo Consórcio Rio Verde Ganha Tempo SPE S/A na gestão das unidades do Ganha Tempo. A auditoria da CGE apontou que cerca de 105 mil senhas geradas entre março de 2018 e fevereiro de 2019 eram inexistentes, replicadas ou não atendidas.
O objeto de auditoria foi a execução do contrato de parceria público-privada firmado em outubro de 2017 entre a então Secretaria de Trabalho e Assistência Social – Setas (atual Setasc) e o Consórcio Rio Verde Ganha Tempo SPE S/A para a gestão das unidades do Ganha Tempo. O trabalho não se voltou à análise do processo licitatório, já que outros órgãos de controle já tinham atuação neste quesito.
De acordo com a CGE, de março de 2018 a fevereiro de 2019 foram geradas 979 mil senhas nas unidades do Ganha Tempo (o que gerou o faturamento de R$ 16,5 milhões), das quais 105 mil foram consideradas irregulares (senhas inexistentes, replicadas ou não atendidas por desistência do usuário, por exemplo).
A CGE recomendou à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) a instauração de processo administrativo para possibilitar a ampla defesa e o contraditório à Concessionária, ação esta que se encontra na fase de instrução.
Em uma portaria assinada no último dia 31 de outubro o prazo para a conclusão das apurações da comissão formada por técnicos da Seplag e CGE foi prorrogado por mais 90 dias, em decorrência da “complexidade técnica e jurídica que envolve o contrato”.
A auditoria
Os auditores se detiveram principalmente à análise da emissão de 105 mil senhas com registro de tempo de atendimento de até 30 segundos, o que, segundo eles, seria impraticável para os 102 serviços oferecidos nas unidades do Ganha Tempo, ainda que considerando o serviço mais simples.
No caso, as 105 mil senhas com registro de tempo de atendimento de até 30 segundos foram registradas para serviços que, de acordo com dados do próprio sistema do Consórcio, têm média de atendimento de 34 minutos, como: justificativa de voto, negociação de débitos com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), emissão de título, solicitação de seguro-desemprego, busca de informações sobre programas sociais da Setasc etc.
Os relatórios ainda apontaram que, das 105 mil senhas, cerca de 60 mil possuem registros de tempo de atendimento de até 15 segundos. Para calcular o tempo de atendimento, a CGE considerou a partir da chamada eletrônica (no painel). Portanto, os auditores consideraram o tempo total de atendimento desde o chamamento da senha.
Os auditores também identificaram que 99% das senhas registradas com tempo total de 30 segundos tiveram atendimento avaliado como ótimo, o que determina que 12% das avaliações registradas como ótimas são oriundas dos atendimentos irregulares identificados (senhas inexistentes, replicadas ou não atendidas por desistência do usuário, por exemplo).
Outro lado
O Consórcio Rio Verde – responsável pelas sete unidades em funcionamento do Ganha Tempo em Mato Grosso – jpa havia informado que não recebeu nenhum valor indevido referente aos atendimentos identificados como irregulares pelo Governo do Estado de Mato Grosso.
“O Consórcio Rio Verde, a maior empresa do país neste segmento e responsável pelas 7 unidades em funcionamento do Ganha Tempo em Mato Grosso, vem a público informar que não recebeu nenhum valor indevido referente aos atendimentos identificados como irregulares pelo Governo do Estado de Mato Grosso.
Os valores desses atendimentos que a CGE considerou irregular foram suspensos pelo Estado, não ocorrendo o pagamento para o Consórcio. Portanto, não há o que se falar em prejuízo.
Os atendimentos divergentes apresentaram curta duração de tempo em razão de falhas no sistema operacional. Essas falhas foram corrigidas assim que o Consórcio tomou conhecimento do ocorrido.
Além disso, os funcionários identificados conscientes desta prática foram advertidos e os demais colaboradores foram amplamente qualificados para que esse equívoco não retornasse a acontecer.
As unidades do Ganha Tempo de Mato Grosso possuem índice de aprovação de 99%. O custo por atendimento é de R$ 13,30, representando uma economia de R$ 18,70 aos cofres públicos, em relação ao que antes o Poder Executivo gastava com esses serviços.
O Consórcio Rio Verde preza pela seriedade no trabalho, excelência nos serviços e, por isso, garante que todos os atendimentos foram realizados. As provas serão apresentadas na defesa da auditoria aberta pela Controladoria”.
