Fonte: Olhar Juridico
A desembargadora Clarice Claudino manteve suspensa reintegração de posse de fazenda avaliada em R$ 6 milhões incialmente concedida em nome do ex-secretário de Casa Civil, Pedro Nadaf.
Nadaf recorreu a Clarice por meio de agravo de instrumento para barrar decisão da Vara única de Poconé (104 km de Cuiabá), que determinou a suspensão de reintegração de posse de fazenda, em janeiro. Há suspeita de apresentação de documentos falsos.
Em sua decisão, a desembargadora explicou que não é necessário a concessão de efeito suspensivo. “Não há prova do perigo de dano ou o risco de afetar o resultado útil do processo em caso de manutenção da decisão objurgada até o julgamento do mérito deste Instrumental. Feitas essas considerações, indefiro o pedido de efeito suspensivo”, explicou.
O caso
O imóvel, identificado como Fazenda DL, foi entregue em acordo de delação premiada junto ao Ministério Público Federal (MPF).
No processo, Nadaf afirma que a fazenda foi invadida pelos pecuaristas Roberto Peregrino Morales e Roberto Peregrino Morales Júnior. O ex-secretário adquiriu o imóvel em 2014.
Assim que souberam do acordo de colaboração premiada, conforme Pedro Nadaf, os acusados passaram a fazer ameaças para reaverem a propriedade. A Vara de Poconé chegou a determinar a reintegração em outubro de 2019.
A reconsideração da Vara Única de Poconé, revertendo liminar, foi estabelecida com base em “novos documentos e fatos quais alteraram o cenário”. Contratos de 2018 e 2019 mostram que Pedro Nadaf era arrendador da área.
Haverá perícia para saber se o ex-secretário de Casa Civil utilizou documentos falsos. Audiência foi designada para o dia 13 de maio.
