Fonte: Olhar juridico
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) solicitou levantamento de preços praticados no mercado referentes à prestação de serviço de locação de drones para desinfecção em área urbana, no combate à disseminação do coronavírus. Medida faz parte de inquérito aberto para investigar a Prefeitura de Cuiabá, que firmou contrato de serviço por R$ 850 mil.
O MPE pediu ainda que seja verificada existe alguma empresa em Mato Grosso apta a prestar esse serviço, bem como informações específicas sobre as empresas cotadas pelo Poder Executivo Municipal (se elas existem e quem são realmente seus proprietários).
O inquérito civil foi instaurado pela 35ª Promotoria de Justiça do Núcleo para “apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário ou promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa”. A contratação dos drones ocorreu em caráter emergencial e com dispensa de licitação.
Conforme a portaria de instauração, o promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio requer que seja oficiado à Secretaria contratante que informe “se houve algum pagamento ou liquidação de despesa referente ao contrato” ou se “houve algum gasto ou despesa para o Município de Cuiabá, já que os serviços foram prestados, ainda que por curto tempo”. O contrato no valor de R$ 850 mil foi firmado com a empresa B. Bortolo Fernandes – Serviços de Filmagem, em 4 de maio de 2020.
Segundo o MPE, a empresa contratada é de Cambé-PR, não apresentou Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e tem capital social de R$ 25 mil. Além dela, foi cotado preço de apenas mais uma empresa, a A.K.Y Matulaitis – Comércio e Importação-ME “Onesolve”, de Londrina-PR, que não possui trabalhador vinculado e nem movimentação no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), também com capital social de R$ 25 mil.
As duas empresas têm como contador a mesma pessoa. Esses foram os elementos iniciais que justificaram a instauração de inquérito civil.
Outro lado
Em relação a contratação dos drones para desinfecção, a Prefeitura informa que:
– Entende a importância da atuação do órgão de controle na preservação do erário e se coloca à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários.
– Reforça que, prezando pela lisura nos contratos firmados, espontaneamente, encaminhou para análise do Tribunal de Contas (TCE) toda documentação referente a contratação dos equipamentos, solicitando que fosse inspecionados todos os pontos necessários.
– Os documentos também foram enviados para o próprio Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) e para a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
– Igualmente, até que os órgãos de controle finalizem a apreciação, o contrato foi, temporariamente, suspenso.
– Neste momento, aguarda a anuência dos órgãos de controle para retomada desse importante serviço, que está previsto para alcançar mais de 2 mil condomínios horizontais e verticais instalados na Capital.
– Ressalta que, até o momento, o Executivo não efetuou o pagamento de qualquer valor, já que o contrato foi suspenso com apenas um dia de vigência.
– Também destaca que, por se tratar de um serviço inédito, a Prefeitura tomou como base os valores pagos nos drones que já são utilizados no combate ao mosquito Aedes aegypti e demonstram resultados positivos.
