Os crimes virtuais têm se destacado por estarem acontecendo com uma freqüência consideravelmente alta, sendo que estes delitos praticados através da internet podem ser enquadrados no Código Penal Brasileiro e os infratores estão sujeitos às penas previstas na Lei. Com o objetivo de combatê-los, o deputado Oscar Bezerra (PSB), teve a iniciativa de propor no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso, através do Projeto de Lei 419, a criação da Semana Estadual de Combate aos Crimes de Internet, a ser realizada, anualmente, na primeira semana de novembro.
“A proposição tem como principal objetivo orientar as pessoas sobre essas ilicitudes. O intuito de implantar uma semana de palestras é trazer aos jovens os conceitos destes crimes, como eles são cometidos e suas conseqüências, e investir no combate e na prevenção dos mesmos”, explicou o parlamentar.
Consta no projeto que a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), deverá trabalhar em conjunto com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), bem como com outros órgãos, que possam prestar auxílio necessário em termos de informações sobre este tema. “As atividades da semana serão realizadas nos horários que não coincidam com as atividades curriculares normais”, afirmou ele.
De acordo com Bezerra, caberá a direção dos estabelecimentos de ensino, convidar os pais e/ou responsáveis pelos alunos, a participar da semana de prevenção de crimes de internet. “Alguns crimes virtuais são comuns em nosso cotidiano, tais como: ameaça, difamação, injúria, calúnia, discriminação, estelionato, falsa identidade, phishing, pirataria, dentre outros”, destacou o deputado.
“A internet está presente na vida da maior parte da população e muitas pessoas acabam por cometer crimes dentro da rede, que muitas vezes desconhecem”, complementa Bezerra.
Para o parlamentar, é fundamental que, crianças e jovens absorvam um maior conhecimento sobre quais são os crimes de internet e sobre a Lei 12.737/2012, de 30 de novembro de 2012, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, esta que teve um grande impacto midiático e foi um grande passo para o país, pois foi a primeira lei a regular crimes digitais no Brasil.
“Discutir sobre este assunto de forma ampla trará grandes benefícios à sociedade, tendo em vista os diversos delitos cometidos na internet que deixam traumas severos na vida dos jovens”, disse ele.
O parlamentar assegura que muitas vezes a falta de informação acarreta em um crime cometido de maneira inconsciente. “Promover a informação é algo fundamental, tanto aos menores de idade, quanto aos pais que precisam monitorar e orientar seus filhos, onde estes podem acabar sendo corresponsáveis e responderem também legalmente pelas atitudes dos mesmos”, concluiu o deputado.
