Classificação adotada como circunstância qualificadora do crime de homicídio, a partir da Lei nº 13.104, de 09 de março de 2015, o feminicídio ainda encontra alguns desafios para ser identificado em Mato Grosso. Um deles é a mensuração dos casos de violência contra a mulher tanto no âmbito doméstico quanto de gênero por meio de um sistema que filtre por natureza e pela motivação dos crimes, em especial os casos de feminicídio. Este foi um dos pontos de discussão da Câmara Temática de Defesa da Mulher, que teve a primeira reunião realizada nesta quinta-feira (10.11).
Dados registrados pelo 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontam que Mato Grosso é o segundo estado da região Centro-Oeste com o maior número de crimes violentos letais intencionais contra mulheres. Em 2016, foram ocorreram 1.172 mortes entre janeiro e dezembro. Traçar um perfil das vítimas e identificar o feminicídio, que inclui a violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher, foi destacado como ponto de partida pela Câmara para avançar na elaboração de políticas públicas eficazes.
Atualmente, Mato Grosso não apresenta dados específicos sobre feminicídio, pois apenas a Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) faz a distinção entre feminicídio e homicídio. Segundo dados do Sistema de Registro de Ocorrências Policiais (SROP), obtidos pela Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEAC) da Sesp-MT, uma mulher foi assassinada a cada duas horas em 2016, totalizando 4.657 mulheres. O crime de homicídio tentado, no entanto, sofreu uma queda de 256 casos, entre janeiro e setembro de 2016, para 248 no mesmo período de 2017.
“A análise criminal é fundamental para nortear as ações, principalmente no que diz respeito à escolha da metodologia adequada para alcançar os resultados necessários”, ressaltou o secretário de Estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia, que já pautou a demanda sobre mensuração dos casos junto à Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal da Sesp-MT, durante a reunião.
Só este ano, foram efetuados sete registros de feminicídio na DHPP, conforme a delegada, Juliana Palhares. “As últimas ocorrências me assustaram muito, e todas tiveram motivação de violência doméstica. Precisamos entender as falhas para propor ações e ter a consciência de que não é um problema da mulher, é nosso, é social”. A cabo Roseli Márcia do Espírito Santo, frisou que esta divulgação mais contundente do assunto é muito importante. “Os casos sempre ocorreram, mas quanto mais esclarecermos sobre os direitos das mulheres, mais avançaremos no combate a este tipo de violência”.
Padrão de atendimento ao feminicídio
Nesta linha, outra proposta dos membros da Câmara Temática é estabelecer um Procedimento Operacional Padrão (POP) nas ações de atendimento à mulher pelas forças de segurança do estado e demais segmentos envolvidos. Cada representante irá elaborar uma proposta dentro da respectiva atuação institucional para, no próximo encontro, previsto para 12 de dezembro, construírem um POP em conjunto. O grupo também defende a criação de um banco de dados integrado entre as áreas de saúde (notificação compulsória), segurança (controle) e assistência social (encaminhamento).
“São ações que estão em consonância com as diretrizes previstas no Plano Estadual de Políticas para as Mulheres em Mato Grosso, sancionado em 1º de novembro deste ano. É um avanço importante diante do cenário atual, inclusive com relação ao aumento dos casos de violência contra a mulher no interior do estado, em locais onde não há uma estrutura suficiente de atendimento”, salientou a titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Jozirlethe Criveletto, que responde pela presidência da Câmara Temática.
A defensora pública Rosana Leite, do Núcleo de Defesa da Mulher, falou sobre a importância da instalação de núcleos de feminicídio para apurar esses crimes e aprofundar a questão. “Além disso, seriam instrumentos importantes para subsidiar a prevenção de casos desta natureza”. A realização de cursos de formação e formação continuada aos profissionais de segurança pública que promovem atendimento à mulher também está entre as proposições da Câmara.
Criada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), a Câmara conta com representantes de diversas instituições, como Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública, Conselho Estadual de Defesa da Mulher, Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), Polícia Militar (PM-MT), Corpo de Bombeiros Militar, Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), entre outros. Também participaram da reunião o secretário-adjunto de Integração Operacional, coronel PM, Jonildo Assis; o coordenador do Gabinete de Gestão Integrada, major PM Rafael Dias Guimarães; e a coordenadora de Estatística e Análise Criminal da Sesp, Fabiane Melo.
