A Polícia Civil concluiu nesta terça-feira (30) o inquérito policial que apurou a conduta de uma médica, investigada por negligência no atendimento, que resultou na morte de uma criança, de sete anos, e exercício ilegal da medicina no Hospital Municipal de Confresa (1.160 km de Cuiabá). A mulher foi denunciada pelos crimes de homicídio culposo, exercício ilegal da medicina e mentira ideológica.
Em maio de 2023, uma criança de sete anos que estava sob cuidados da médica faleceu após cinco dias de internação. Os membros da família da vítima relataram que houve negligência durante o tratamento, o que levantou suspeitas sobre a atuação da profissional.
Durante as investigações do inquérito policial, conduzido pela Polícia Civil, foram apurados fortes indícios de negligência e imperícia no atendimento à criança, apontando fatores podem ter sido determinantes para a sua morte.
Além das questões relacionadas ao erro médico, também foi verificado em relação à profissional a situação de exercício ilegal da medicina, uma vez que ela anunciou diversas vezes ser especialista em pediatria, informação que se mostrou falsa.
De acordo com a Lei 3.268/57, um médico com título de especialista registrado no Conselho Regional de Medicina pode exercer a medicina de forma plena, mesmo sem especialização. No entanto, a divulgação de especialidades somente é permitida para médicos que possuem título de especialista registrado no Conselho. Dessa forma, a médica teria ultrapassado os limites legais de sua profissão, o que levou à punição penal.
A investigação revelou ainda que a especialista em pediatria incluiu dados equivocados em diversos documentos, alegando ter formação em pediatria, o que configura o crime de falsidade ideológica. Com base nas investigações realizadas, a especialista em saúde foi acusada de cometer homicídio culposo, exercício ilegal da medicina e mentira ideológica. O inquérito policial foi encaminhado para o judiciário para as devidas providências.
De acordo com o delegado que conduziu o inquérito policial, Victor Donizete de Oliveira Pereira, as investigações apontaram fatos graves que envolvem não somente a responsabilidade médica, mas também a ética profissional. O Conselho Regional de Medicina também foi notificado para tomar as medidas administrativas cabíveis.
A Polícia Civil realizou uma investigação rigorosa, que teve como objetivo assegurar a integridade e a confiança da população nos serviços médicos. O desfecho deste caso é um aviso sobre a relevância da transparência e ética na prática médica, assegurando que a população possa depositar total confiança nos profissionais que cuidam de sua saúde e bem-estar.
