O texto original do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-497/2017), enviado pelo governo do estado, recebeu 281 emendas até o fechamento desta edição. Desse total, a Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), acatou 245 e rejeitou 36 emendas. A mensagem 84/2017 foi entregue pelo Executivo estadual à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no dia 30 de setembro e lida em plenário em 4 de outubro.
Das 245 emendas acatadas, o Plenário e a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) podem mantê-las ou rejeitá-las. Na última quarta-feira (6), o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (PSB), colocou o projeto em votação, mas o deputado Valdir Barranco (PT) pediu vista. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, o parlamentar tem cinco dias para analisar o conteúdo da proposta. Por isso, a matéria pode voltar às discussões em plenário na sessão ordinária desta terça-feira (12), marcada para começar às 17 horas.
O projeto da LOA prevê, entre receita e despesa, um orçamento estimado em R$ 20,334 bilhões. O relator da matéria na CFAEO, deputado Silvano Amaral (PMDB), afirmou que o orçamento de 2018 condiz com a realidade econômica do estado, levando em consideração o impacto em função da Emenda Constitucional nº81/2017, do Teto de Gastos e também a questão inflacionária. “O orçamento estancou e estabilizou os repasses dos poderes e traz um incremento maior para o Executivo, tendo uma diferença de quase R$ 2,2 bilhões entre a LOA-2017 para a de 2018”, disse Amaral.
Das 23 secretarias de Estado, a que tem maior volume orçamentário é a de Educação, Esporte e Lazer. Em 2018, para a Seduc, o valor estimado é da ordem de R$ 2,943 bilhões. A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) será contemplada com um montante de R$ 396,6 milhões.
O orçamento da Seduc para o próximo ano é maior que o de 2017 em 9,12%. O valor fixado para este ano é de R$ 2,697 bilhões. Enquanto o da Unemat ficou maior em 18,2%, comparado com a de 2017. A receita da unidade de ensino superior está estimada em R$ 335,3 milhões.
Os recursos previstos para cada um dos poderes e dos órgãos estaduais para 2018 são:
Executivo – R$ 17,344 bilhões
Tribunal de Justiça – R$ 1,495 bilhão
Ministério Público Estadual – R$ 459 milhões
Assembleia Legislativa – R$ 457 milhões
Tribunal de Contas do Estado – R$ 360 milhões
Defensoria Pública – R$ 141 milhões
Das 281 emendas apresentadas ao PLOA-2018, o deputado Baiano Filho foi o que apresentou o maior número de sugestões, no total foram 48 emendas. O segundo do ranking é o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), com 20 emendas.
Veja abaixo os outros deputados que apresentaram emendas ao PLOA:
Zé Domingos Fraga (PSD) – 10
Eduardo Botelho (PSB) – 7
Max Russi (PSB) – 10
Wilson Santos (PSDB) – 7
Dr. Leonardo (PSD) – 8
Valdir Barranco (PT) – 8
Gilmar Fabris (PSD) – 5
Wagner Ramos (PSD) – 7
Romoaldo Júnior (PMDB) – 9
Guilherme Maluf (PSDB) – 9
Jajah Neves (PSDB) – 7
Silvano Amaral (PMDB) – 8
Pedro Satélite (PSD) – 5
Ondanir Bortolini – Nininho (PSD) – 13
Adalto de Freitas (SD) – 7
Janaína Riva (PMDB) – 11
Oscar Bezerra (PSB) – 13
Mauro Savi (PSB) – 10
Saturnino Masson (PSDB) – 12
Sebastião Rezende (PSC) – 9
Zeca Viana (PDT) – 8
Allan Kardec (PT) – 10
Wancley Carvalho (PV) – 16
Lideranças Partidárias – 4
