Três pontos nortearam a reunião entre a superintendência do Incra em Mato Grosso e os representantes do Projeto de Assentamento Wesley Manoel dos Santos que reclamam prejuízos causados pelo alagamento de 7 mil hectares (ha) de terra com a construção da Usina Hidrelétrica Sinop (UHE Sinop). O primeiro deles se refere ao valor indenizatório pago pela usina às 214 famílias atingidas pela barragem: cerca de R$ 3 mil/ha de terra seca e até R$ 9 mil/ha por área com alguma benfeitoria.
De acordo com os assentados, uma perícia feita pelo Incra a pedido do Ministério Público Federal, logo após a apresentação da proposta feita pela Companhia Energética Sinop, responsável pela construção da UHE, apontava o preço do hectare com variação entre R$ 11 mil e R$ 15 mil/ha. Além disso, outra avaliação encomendada pela Câmara Municipal de Sinop, cidade onde está o assentamento, elevava estes valores para cerca de R$ 30 mil/ha, preço pago no mercado de imóveis local.
“Fomos coagidos pela CES a assinar o acordo sob ameaça de depósito em juízo do valor oferecido por eles. Disseram que se não concordássemos com a proposta em até cinco dias só iríamos receber 60% do valor proposto, já que só pagariam pela terra e não pelas benfeitorias. Com medo, todos nós assinamos e decidimos recorrer à justiça para rever o acordo. Denunciamos a ameaça ao MPF que pediu nova perícia do Incra que reafirmou os valores que já tinham apontado. O problema é que houve mudança de promotores que atuam no caso e tá tudo parado”, exclamou o assentado Alessandro Gonçalves da Silva.
Alessandro, que preside a Associação de Produtores Rurais do Setor Campos Novos do P.A. Wesley Manoel dos Santos, disse que a previsão de alagamento da área é para agosto de 2018. Portanto, há pouco tempo para que essa situação seja resolvida. “Viemos pedir que o Incra-MT intervenha e chame o MPF e a CES para conversa. Sabemos que só o Incra tem legitimidade para avaliar terras da reforma agrária no Brasil através de seus peritos. Portanto, queremos que a lei prevaleça e que paguem o que é justo aos assentados.”
A audiência aconteceu na tarde desta terça-feira (19) e teve como segundo pornto de pauta a homologação de alguns lotes que ainda não foram certificados pelo Incra e a realização de nova mediação de todos os 241 para haja retificação das matrículas evitando prejuízos para os assentados. “Se a mediação não for feita continuaremos pagando valores referentes às áreas totais dos lotes, mesmo tendo perdido parte para a CES. Ou seja, quem tem hoje 90/ha passará, por exemplo, a ter apenas 70/há após o alagamento mais pagará pelo total caso o Incra não faça a correção”, explicou Pedro Valcir da Roza, presidente da Associação de Pequenos Produtores Rurais São João.
A audiência foi intermediada pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) que acompanha o processo desde o início. Barranco inclusive presidiu audiência pública, promovida pela AL, em Sinop, no mês de maio. Segundo o deputado, a UHE SINOP também precisa definir uma nova malha viária para atender o assentamento já que parte da atual será alagada pela usina. “O assentamento possui no total 507 lotes dos quais 241 terão parte das terras alagadas. Portanto, o trafego precisará sofrer alterações para garantir o direito de ir e vir dos assentados. Estamos cobrando que o Incra analise o projeto apresentado pela CES.”
O encontro durou cerca de duas horas e gerou encaminhamentos importantes. O superintendente do Incra-MT, João Bosco de Moraes, garantiu que vai agendar nova reunião com o MPF e a CES após o recesso de fim de ano para evitar que os assentados recebam por suas terras valores inferiores que os apontados pela perícia da autarquia, em média R$ 11 mil/ha. Bosco também se comprometeu a promover nova medição dos lotes para atualização das matrículas. “A área alagada passará a responsabilidade da CES que deverá quitá-la.”
Quanto a nova malha viária, o superintendente disse que já há um estudo que será reavaliado pelos técnicos do Incra para garantir a logística e a mobilidade dos assentados. “Nosso interesse é garantir todos os direitos dos assentados conforme prevê a legislação da reforma agrária e as normas e atribuições desta autarquia.”
Os presidentes das associações que participaram da audiência, bem como o deputado Valdir Barranco que intermediou a discussão, se disseram satisfeitos com os encaminhamentos. “Esperamos que o Incra e o MPF cumpram seus papéis e garantam aos assentados todos os seus direitos. Os interesses público e social devem prevalecer diante das vontades da inciativa privada. Se querem explorar a produção energética em nosso Estado, antes precisam dar retorno social ao povo mato-grossense, neste caso aos trabalhadores rurais do P.A. Wesley Manoel dos Santos”, concluiu o deputado Valdir Barranco. Nenhum representante da CES participou da reunião.
