A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos adquiriu 29 veículos operacionais para o Sistema Penitenciário estadual. Foram investidos R$ 2.325.800,00 milhões na compra dos veículos, recurso recebido por Mato Grosso do Fundo Penitenciário Nacional. Cada viatura custou R$ 80.200 e será destinada a unidades prisionais que estavam utilizando veículos locados.
A entrega de parte dos veículos foi realizada nesta quarta-feira (20.12) pelo governador Pedro Taques e o secretário de Justiça, Fausto Freitas. O diretor do Centro de Ressocialização de Sorriso, Enilson Castro recebeu a viatura em nome dos demais gestores e agradeceu a oportunidade de ter um veículo novo que possibilita melhores condições no transporte dos reeducandos e mais segurança aos agentes penitenciários.
“Com as recentes aquisições que a secretaria está fazendo, com aporte de recursos do Funpen, conseguiremos dar mais estrutura para a atividade-fim do sistema penitenciário, proporcionando equipamentos e veículos mais modernos e mais segurança aos profissionais, além é claro, da segurança nas unidades”, observou o secretário Fausto Freitas.
Durante a entrega dos veículos, o governador Pedro Taques reiterou que o chamamento dos aprovados no concurso do Sistema Penitenciário, cuja homologação está prevista para fevereiro de 2018, será realizado tão logo o Estado tenha capacidade financeira.
Unidades contempladas
Receberam veículos novos as unidades prisionais de: Rondonópolis (Mata Grande e cadeia feminina); Cáceres (cadeia feminina); Cuiabá (CRC, presídio feminino e SOE); Sorriso, Diamantino, Várzea Grande, Poconé, São José do Rio Claro, Chapada dos Guimarães, Nobres, Rosário Oeste, Arenápolis e Lucas do Rio Verde.
Funpen
Mato Grosso recebeu no final do ano passado o recurso de R$ 44 milhões para investimento em estrutura prisional, aparelhamento e equipamentos. O valor é oriundo de transferência obrigatória do Funpen para o Fundo Penitenciário Estadual.
Com parte do recurso do Funpen estão sendo adquiridos, além de veículos, equipamentos de proteção para os agentes penitenciários – escudos balísticos, coletes e capacetes – além de armamento tático, munições, sistema de inteligência e veículos operacionais. A maior parte do recurso federal, R$ 31,94 milhões, será investida na ampliação de vagas no sistema penitenciário, com a construção de uma nova unidade prisional no município de Alta Floresta, com 266 vagas para regime fechado masculino; uma unidade no município de Sapezal, com 266 vagas para regime fechado masculino e a ampliação da Penitenciária de Sinop, com 191 vagas.
Mato Grosso possui 55 unidades prisionais divididas em penitenciárias, centros de detenção provisória e cadeias públicas, com uma população de 11.220 presos.
O Fundo Penitenciário Nacional destina recursos para construção e ampliação de estabelecimentos penais; formação, aperfeiçoamento e especialização do serviço penitenciário; aquisição de material permanente, equipamentos e veículos especializados imprescindíveis ao funcionamento dos estabelecimentos penais; formação educacional e cultural do preso e do internado; programas de assistência jurídica aos presos e internados carentes; manutenção dos serviços dos estabelecimentos penais federais e demais ações que visam o aprimoramento do sistema penitenciário em âmbito nacional.
