O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), transferiu de janeiro a novembro de 2017 o valor de R$ 2,36 bilhões às prefeituras. O valor é referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e é 10,7% superior ao repassado no mesmo período do ano de 2016, quando foram creditados R$ 2,2 bilhões ao orçamento das prefeituras. Para consultar os valores do FPM dos anos anteriores, clique aqui.
O FPM é composto pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis), cuja fonte é o Governo do Estado. Além disso, também estão inclusos o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e o Fundo de Exploração de Petróleo (FEP), provenientes da União.
Nessa composição, o ICMS representa 85% do total repassado aos municípios em 2017, com R$ 2,02 bilhões. O imposto é a maior fonte de arrecadação própria do Estado. Em seguida, com R$ 321,84 milhões, está o IPVA que corresponde a 13% dos repasses. O Fupis repassado no período somou R$ 504,84 milhões.
Na sequência vem o IPI e o FEP, com R$ 14,29 milhões e R$ 1,29 milhão, respectivamente.
Os valores repassados por meio do FPM compõem uma importante fonte na formação orçamentária dos municípios. Além disso, o recurso garante que os prefeitos utilizem a verba de acordo com as demandas municipais, como folha de pagamento, obras de infraestrutura, pagamento de contas e investimentos.
Novembro
Os repasses do FPM são realizados no decorrer de cada mês. Em novembro, o Governo transferiu aos cofres municipais R$ 214,63 milhões. Desse valor, R$ 202,30 milhões são referentes ao ICMS.
Outros R$ 10,80 milhões são do IPVA e R$ 17,16 milhões do Fupis. Já o IPI somou R$ 1,38 milhão e o FEP R$ 124,32 mil.
Essas informações constam no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou no dia 26 de dezembro.
