O deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) declarou apoio à decisão do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) de limitar o uso de emendas parlamentares para a realização de shows e eventos em Mato Grosso. Pela nova regra, o teto para esse tipo de gasto será de apenas 5% do valor total das emendas de cada parlamentar.
Botelho admitiu que houve exageros no passado e que a legislação vigente sobre o tema não vinha sendo respeitada. “A ação do governador é boa e eu apoio. Não podemos abusar. Eu conversei com ele e me disse: ‘não vou cortar, mas não dá para nós aceitarmos do jeito que está”’, disse em entrevista nesta quinta-feira (23).
“Houve uma disparidade e, vamos ser honestos, a lei não foi cumprida. Ele está certo em colocar um limite”, continuou.
Botelho explicou que o Legislativo e o Executivo estão finalizando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para organizar os pagamentos já empenhados e definir as regras daqui para frente. “Ele tem total apoio nesse”.
O deputado sugeriu que o valor máximo por evento fique na casa dos R$ 600 mil a R$ 650 mil, garantindo que as festas tradicionais continuem acontecendo, mas sem excessos.
“Tem que criar um freio de arrumação, como costumam dizer. Fazer esse TAC com a Assembleia para que os deputados possam continuar trabalhando, mas com limites”.
Nova regra
A nova regra orçamentária determina que 50% das emendas impositivas devem ser aplicadas obrigatoriamente na saúde, enquanto os outros 50% permanecem como recursos livres.
Na prática, a nova regra restringe os gastos com eventos a uma fração mínima do orçamento. Para ilustrar a medida, Pivetta, em uma entrevista na semana passada, usou como exemplo um montante de R$ 26 milhões em emendas.
Desse total, R$ 13 milhões são obrigatoriamente destinados à Saúde. Da metade restante – R$ 13 milhões -, o parlamentar só poderá utilizar 10% para shows, o que equivale a R$ 1,3 milhão. No fim das contas, o limite para festas representa apenas 5% do valor global das emendas.
