Penhora em conta salário não pode superar 30%
A penhora em conta salário, assim como, de vencimentos salariais é possível, desde que limitada ao percentual de 30% (trinta por cento) dos rendimentos...
PJe apresenta problemas de lentidão
O Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso informa aos usuários internos e externos da plataforma PJe que está adotando todas as providências possíveis...
Ex-PMs acusados de matar os “irmãos Araújo” vão à júri popular
O ex-soldado da Polícia Militar de Mato Grosso, Célio Alves de Souza, e o ex-capitão Marcos Divino Teixeira da Silva, vão a júri popular...
OAB estuda medidas contra escolta fornecida por Taques para Selma: ‘fere...
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) repudiou a decisão do governador Pedro Taques (PSDB) de determinar que a Casa Militar forneça...
STF dá prazo de 48 horas para Temer se manifestar sobre...
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para o presidente Michel Temer, a Agência Nacional de Transportes...
PJMT investe na conversão de dados em conhecimento
O Poder Judiciário de Mato Grosso cresceu muito nos últimos anos e, diante da complexidade e do volume de informações produzidas, se modernizou e...
STF decide que denúncia contra Blairo vai tramitar na 1ª Instância
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que caberá à 1ª Instância da Justiça Estadual de Mato Grosso julgar a denúncia contra...
Passageiro acidentado em ônibus deve receber DPVAT
Se o veículo de via terrestre teve participação ativa no acidente é devida a indenização do seguro DPVAT. Com este entendimento a Quarta Câmara...
MPE denuncia promotor por tentativa de estupro, ameaça e injúria
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco – Criminal), ofereceu nesta quarta-feira (06), perante o Tribunal...
Juiz manda soltar servidor que confessou desvios no Judiciário
O juiz Marcos Faleiros da Silva, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a soltura do servidor Pitágoras Pinto de Arruda, ex-assessor do magistrado Geraldo Fidelis.
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