A Justiça italiana divulgou os fundamentos que levaram à anulação da extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, afirmando que existem elementos capazes de levantar dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento que resultou em sua condenação no Brasil.
De acordo com a decisão da Corte de Cassação de Roma, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teria atuado simultaneamente em posições consideradas incompatíveis no processo relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), episódio pelo qual Zambelli foi condenada a 10 anos e 8 meses de prisão.
Os magistrados italianos entenderam que Moraes foi diretamente afetado pelos fatos investigados, citando, entre outros pontos, a inserção de um falso mandado de prisão em seu nome nos sistemas do Judiciário e os danos à sua imagem decorrentes da ação.
Segundo o documento, o ministro também participou de etapas relevantes do caso, incluindo o julgamento que resultou na condenação da ex-parlamentar, a elaboração do pedido de extradição e o fornecimento de informações sobre o local onde ela deveria cumprir pena caso retornasse ao Brasil.
Para a Corte italiana, a concentração dessas funções gerou questionamentos sobre a independência e a imparcialidade do julgamento. A decisão afirma que houve violação das garantias de defesa e do direito ao devido processo legal, considerados princípios essenciais para a cooperação judicial internacional.
O entendimento foi decisivo para que a Justiça italiana rejeitasse a extradição de Zambelli, que havia sido presa no país europeu após deixar o Brasil. Com a anulação da medida, a ex-deputada foi colocada em liberdade enquanto o caso segue tramitando nas instâncias competentes da Itália.
