Brasil registra aumento na concessão de medidas protetivas para mulheres em 2024, mas número de descumprimentos também cresce
O número de medidas protetivas de urgência concedidas pela Justiça brasileira aumentou em 2024, totalizando 16.759 decisões favoráveis a mulheres vítimas de violência doméstica. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e indicam um avanço na atuação do Judiciário, ainda que o cenário siga marcado por altos índices de descumprimento e subnotificação.
As medidas protetivas estão previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e têm como objetivo oferecer segurança imediata às vítimas, por meio de ações como o afastamento do agressor do lar ou a proibição de contato. Em 2024, foram distribuídas 17.529 solicitações de medidas, número superior ao registrado em 2023, que somou 16.438 pedidos.
A proporção de medidas concedidas em relação às distribuídas também cresceu, demonstrando maior agilidade e sensibilidade por parte do Poder Judiciário. No entanto, os dados revelam um aumento nos casos de descumprimento: foram 1.956 registros em 2024, contra 1.688 no ano anterior.
Especialistas alertam que os números ainda refletem apenas parte da realidade, uma vez que a violência contra a mulher permanece fortemente subnotificada. O silêncio das vítimas e a naturalização social da violência dificultam a identificação e a denúncia dos casos.
Paralelamente, o estado de Mato Grosso voltou a ocupar o topo do ranking nacional de feminicídios em 2024, com uma taxa alarmante de 2,5 assassinatos por 100 mil mulheres — quase o dobro da média nacional. Apesar da leve redução no total de homicídios femininos, os feminicídios aumentaram no estado, somando 47 casos. Apenas uma das vítimas possuía medida protetiva em vigor no momento do crime.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, voltou a defender leis mais rígidas e classificou os autores dos crimes como “homens covardes”. O estado tem sido um dos focos de preocupação nas políticas de enfrentamento à violência de gênero no país.
Os dados reforçam a urgência de políticas públicas integradas e contínuas que garantam a efetividade das medidas protetivas e ampliem o acesso das mulheres à rede de apoio e proteção.
