Após declarações do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), questionando a atualidade e abrangência dos dados sobre moradores do Contorno Leste, o Governo de Mato Grosso afirmou que o levantamento social realizado na área seguiu critérios técnicos e imparciais. A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) esclareceu que a ação foi conduzida em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), a pedido da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT).
A região, atualmente ocupada de forma irregular, está em litígio judicial e sob risco de desapropriação, já que se trata de uma área privada. Durante uma manifestação de moradores realizada nesta segunda-feira (30), em frente ao Palácio Alencastro, o prefeito conversou com os manifestantes e anunciou a intenção de solicitar um novo estudo com base em critérios atualizados de vulnerabilidade social.
“O levantamento não foi feito pela Prefeitura. Foi feito pela Setasc. Há a alegação de que esse número pode ser maior, então é justo pedir uma nova análise”, afirmou Brunini, destacando a importância de garantir o acesso dos técnicos à área para realizar o trabalho com transparência.
O prefeito propôs uma condução em três etapas para o impasse: solicitação de novo estudo social pelo Ministério Público e Poder Judiciário; definição de prazos para realização do levantamento; e, caso se constate um número relevante de famílias vulneráveis, a articulação entre os Poderes para viabilizar a compra da área, estimada em cerca de R$ 20 milhões.
De acordo com o levantamento atual da Setasc, 172 das 2.594 famílias registradas no local se enquadram em situação de vulnerabilidade. As demais incluem trabalhadores formais, empresários, servidores públicos e até pessoas com mandados de prisão em aberto. Com isso, o prefeito argumenta que muitos moradores não preenchem os critérios para receber apoio por meio de políticas públicas de assistência social.
Em nota, a Setasc reiterou que o objetivo do levantamento foi exclusivamente técnico e alinhado aos princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sem implicações jurídicas ou decisões administrativas. A secretaria afirmou ainda que orientações e encaminhamentos foram oferecidos às famílias, garantindo acesso à rede de proteção social sempre que necessário.
O Governo do Estado reforçou o compromisso com a legalidade e a transparência do processo, assegurando que todas as ações foram executadas com base em parâmetros técnicos e em respeito às instituições envolvidas.
FONTE – RESUMO
