O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado apresenta pedido de indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. O documento, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), será analisado e votado pelos integrantes da comissão.
De acordo com o parecer, são alvo do pedido os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral Paulo Gonet. O relator atribui às autoridades condutas consideradas incompatíveis com o exercício das funções públicas, enquadradas como possíveis crimes de responsabilidade.
O texto aponta situações específicas envolvendo cada um dos citados. No caso de Alexandre de Moraes, são mencionadas atuações em processos nos quais haveria impedimento, além de suposta interferência em investigações. Dias Toffoli é citado por decisões tomadas em contextos que indicariam possível conflito de interesses. Já Gilmar Mendes é relacionado a medidas que teriam anulado investigações e determinado a inutilização de dados considerados relevantes.
Em relação ao procurador-geral da República, o relatório sustenta que houve omissão diante de indícios considerados consistentes envolvendo autoridades, o que, segundo o documento, poderia configurar falha no cumprimento de suas atribuições.
O parecer também aborda o chamado caso do Banco Master, descrito como um dos principais episódios investigados. Segundo o relatório, há indícios de conexões entre o sistema financeiro e estruturas de lavagem de dinheiro associadas ao crime organizado, com movimentações classificadas como suspeitas.
Apesar das menções ao caso, o relator afirma que a complexidade das apurações levou à decisão de apenas registrar os fatos identificados, que já são alvo de investigações e podem motivar a criação de uma nova CPI específica sobre o tema.
Além dos pedidos de indiciamento, o documento reúne um panorama sobre a atuação de organizações criminosas no país, destacando a presença em diversas regiões e a infiltração em setores formais da economia. O texto também apresenta propostas para reforçar o combate ao crime organizado, incluindo medidas de controle financeiro, aumento de penas e fortalecimento de órgãos de fiscalização.
Segundo o relator, o cenário exige uma resposta articulada do Estado. No entendimento apresentado, o enfrentamento ao crime organizado demanda integração entre instituições, recursos adequados e compromisso com a legalidade e a transparência.
