Midia News
O ex-secretário adjunto de Mudanças Climáticas, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Wilson Gambogi Pinheiro Taques, pediu que a delação premiada do ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, seja anexada como prova na ação penal derivada da Operação Seven.
A solicitação foi feita no dia 19 de julho e deverá ser analisada pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.
Caso a delação seja anexada, há risco de o caso ter que ser remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que Nadaf citou conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O STJ é o órgão competente para julgar membros de tribunais de contas.
A Operação Seven, na qual Wilson Taques é réu, apura suposto esquema que consistiu, em tese, no desvio de R$ 7 milhões do Estado, concretizado por meio da compra de uma área rural de 727 hectares, na região do Lago de Manso, em Chapada dos Guimarães.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), a área já pertencia ao Estado e foi adquirida novamente do médico Filinto Corrêa da Costa, com preço superfaturado de R$ 4 milhões.
Na petição, Wilson Taques citou que Nadaf, em depoimento ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em setembro do ano passado, disse que levou o processo de compra do terreno ao ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
O objetivo de Nadaf, de acordo com Wilson Taques, era verificar a possibilidade de aproveitar a compra para “obterem vantagem ilícita, a fim de saldar suposta exigência de propina formulada pelos conselheiros do Tribunal de Contas. Sr. Sérgio Ricardo e Sr. José Carlos Novelli”.
“Que em 2014 o interrogando e Arnaldo Alves [ex-secretário de Planejamento] estavam reunidos com os conselheiros Sérgio Ricardo e Novelli no TCE, onde assumiram o compromisso em nome do governador que estavam viabilizando o mais rápido possível o pagamento da propina que Silval Barbosa devia aos conselheiros”, diz trecho da delação de Nadaf, citada no pedido.
Conforme o ex-adjunto, a delação de Nadaf tratou sobre os reais motivos dos crimes investigados na ação da Seven, “detalhando todos os partícipes, modo de execução, trazendo à luz importantes informações, que contrariam, in totum, os fatos atribuídos na denúncia aos agentes da Sema, entre eles o ora réu”.
Wilson Taques mencionou que o próprio Nadaf admitiu que a fase de preparação do crime só ocorreu após o processo tramitar legalmente no âmbito da Sema.
O ex-adjunto também criticou o fato de o Ministério Público Estadual (MPE) não ter juntado essa informação no processo, uma vez que o depoimento de Nadaf teria conexão com os fatos investigados.
“As alegações de Nadaf não são mera informação vaga, máxime no tocante a solicitação de propina pelo órgão de contas, uma vez que ganha melhor forma (fortes indícios) quando vistas em conjunto com as informações acostadas nos autos”.
As acusações de Nadaf contra membros do TCE-MT chegaram a ser investigadas em âmbito administrativo na Corte de Contas, mas foram arquivadas por falta de provas.
Delação de Dalberto
Também foi mencionado por Wilson Taques que as acusações de Nadaf foram confirmadas em depoimento feito pelo ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, em maio de 2016.
No depoimento, Dalberto ainda complementou que o valor da propina era de R$ 14 milhões e seria pego em esquemas de outras desapropriações, sendo que parte do montante teria origem na compra do terreno do manso, objeto da Operação Seven.
“Nadaf citou os nomes de Novelli e Sérgio Ricardo, mas disse que seriam cinco pessoas dentro do TCE-MT os beneficiados com estes pagamentos e responsáveis pelo acordo de aprovação das contas do Governo Silval no TCE-MT”, diz trecho da delação.
Para Wilson Taques, a não juntada de todas essas informações na ação prejudica a defesa dele e fere o princípio da paridade de armas.
Desta forma, ele solicitou que o depoimento de Nadaf ao Gaeco fosse juntado na ação penal, e que tanto Nadaf quando Dalberto fossem reinterrogados no processo para tratar dos fatos narrados nas delações.
Veja fac-símile de trecho do pedido:
Operação Seven
Na primeira denúncia da Operação Seven, o Gaeco apurou suposto esquema que teve o intuito de autorizar o Intermat a comprar uma área rural de 727 hectares na região do Manso, que já pertenceria ao Estado e foi adquirida novamente de Filinto Corrêa, com preço superfaturado de R$ 4 milhões.
O valor pago pelo terreno, segundo o Gaeco, teria sido repartido entre os membros da alegada organização criminosa.
Desta primeira ação penal são réus: o ex-governador Silval Barbosa (PMDB); o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf; o ex-secretário adjunto de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro; o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto; o ex-procurador do Estado, Francisco Lima, o "Chico Lima"; o ex-secretário adjunto de Mudanças Climáticas, Wilson Pinheiro Taques; o ex-secretário de Planejamento, Arnaldo Alves de Souza Neto; o médico Filinto Corrêa da Costa; e os servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Shida.
Já na 2ª denúncia da Seven, o Gaeco afirmou que os valores supostamente desviados foram maquiados para ocultar a origem ilícita.
Alguns dos cheques emitidos por Filinto Corrêa após receber o montante chegaram a ser usados, segundo o MPE, no custeio da posse do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e em parte da decoração de flores da posse do governador Pedro Taques (PSDB).
O médico Filinto Corrêa, de acordo com a denúncia, também teria tentado ocultar o montante por meio de aplicações em previdências privadas. Parte dos R$ 7 milhões também teria sido repassada aos filhos do médico (João Celestino e Filinto Júnior) e usada para a compra de uma BMW X6.
O Gaeco também rastreou a compra, por parte do procurador aposentado Chico Lima, de uma moto BMW modelo R 1200 GS branca, ano 2015/15. O veículo também teria sido adquirido com o dinheiro lucrado no esquema.
Em relação a Pedro Nadaf, o Gaeco afirmou que o ex-secretário chegou a simular a negociação de uma fazenda e a compra de um carro para ocultar a origem dos cheques emitidos pelo médico.
Teriam participado destas tratativas o diretor do Sesc em Mato Grosso, Marcos Amorim da Silva, e os empresários Roberto Peregrino Morales Filho e Antônia Magna Batista da Rocha.
Já o ex-secretário Marcel de Cursi, segundo o Gaeco, teria utilizado a empresa de sua esposa Marnie de Almeida Cláudio (a M de A Claúdio EPP) para entregar três cheques ao ex-presidente da Metamat, João Justino Paes de Barros, para que este fizesse a troca por dinheiro.
Segundo o Gaeco, João Justino tinha o conhecimento da origem ilícita dos cheques, mas, mesmo assim, procurou o empresário André Luís Marques de Souza – do ramo de factoring – para realizar a troca, por meio do depósito dos cheques na empresa de Andre Luís.
O intuito, de acordo com a denúncia, seria movimentar os cheques de tal maneira que o dinheiro voltasse “limpo” a Cursi.
Ainda na denúncia, o Gaeco apontou que Afonso Dalberto e Luciano Amaral teriam feito operação financeira para ocultar a transferência de R$ 500 mil de Filinto Corrêa, relativa à suposta propina para que o ex-presidente do Intermat colaborasse com o alegado esquema.
Nesta segunda ação penal são réus: o médico Filinto Correa da Costa e seus dois filhos, o advogado João Celestino Correa da Costa Neto e o empresário Filinto Correa da Costa Junior; o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”; os ex-secretários de Estado Pedro Jamil Nadaf e Marcel Souza de Cursi; o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto; o ex-presidente da Metamat, João Justino Paes de Barros; o diretor do Sesc em Mato Grosso, Marcos Amorim da Silva; o fazendeiro Roberto Peregrino Morales; e os empresários Luciano Cândido do Amaral, Antônia Magna Batista da Rocha e André Luiz Marques de Souza.
