Olhar Direto
O secretário de Cidades, Wilson Santos (PSDB), saiu em defesa do também secretário Luiz Soares, preso nesta sexta-feira (22) após descumprir uma ordem judicial para a compra deu m medicamento à base de canabidiol. Para o tucano, o gestor foi “violentado” e o magistrado Fernando Kendi Ishikawa, de Nova Canaã do Norte, nem deveria ter passado no concurso: “aberração”.
“Fico escandalizado quando vejo um patrimônio moral deste estado ser ridicularizado e exposto de forma ilegal e absurda como foi. Oito secretários estiveram envolvidos neste episódio. Foram retiradas 48 horas de decisões de secretários de Estado, são processos que serão postergados, audiências transferidas, por algo extremamente inútil”, disse o secretário durante a entrevista coletiva desta sexta-feira.
Para Wilson, o que aconteceu foi uma “aberração de um magistrado de primeira instância, que não sei se o erro é dele ou da comissão do concurso que permitiu que ele chegasse à magistratura deste estado”. O tucano acrescentou ainda que até um acadêmico do primeiro semestre do curso de Direito sabe que o que aconteceu foi ilegal.
“Este episódio só aumentou o ceticismo dos servidores, que comentam entre si que precisam cada vez mais ter cuidado no que assinam. Ninguém quer mais fiscalizar obra sozinho, pois temem que algum erro deste jogue no lixo a sua carreira. É inaceitável que continuemos silenciosos quando vemos um homem de bem ser violentado como foi hoje, junto com sua família e sua equipe de governo. Os poderes, antes de serem independentes, precisam ser harmônicos entre si. É um grito de que precisamos fazer isto com as relações, caso contrário, o grande perdedor é o povo de Mato Grosso”, esbravejou Wilson Santos.
Além disto, o secretário de cidades lembrou da trajetória de Luiz Soares, dizendo que ele representa a ética e honestidade. Rememorou também que o gestor da pasta de Saúde foi relator da última constituição estadual, de 1989.
O caso
O secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, foi preso em Cuiabá, nesta sexta-feira (22), por conta de um descumprimento de decisão judicial que o obrigava a comprar um medicamento que contém ‘canabidiol 17%’. O mandado de prisão foi expedido pelo juiz Fernando Kendi Ishikawa, de Nova Canaã do Norte. Conforme a decisão, a prisão do secretário foi decretada de ofício pelo juiz de Nova Canaã do Norte, já que a Promotoria de Justiça do referido município havia solicitado apenas o afastamento do gestor. O magistrado aponta que o secretário não pagou um débito de R$ 480 para uma prestadora de serviços.
Em seu parecer, o Ministério Público (MP) entende que o juiz "incorreu em equívoco" uma vez que o secretário possui "foro privilegiado por prerrogativa de função, que caberia ao TJ determinar 'eventual prisão em flagrante', o que inclusive acredita-se não ser cabível ante a imputação da prática de delitos de menor potencial ofensivo".
O medicamento é produzido com base nas folhas de maconha. O processo buscava o fornecimento gratuito de todos os recursos necessários para tratamento de saúde, tais como o fornecimento de remédios, transportes, consultas, exames, internações ou outras medidas que possam dar efetividade a seu tratamento.
