O ex-secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas, Energia (Sicme) e Casa Civil, Pedro Nadaf, devolveu R$ 16,9 milhões ao Estado por meio da entrega de 27 imóveis (veja a lista abaixo), de outros R$ 484,5 mil que já haviam sido bloqueados de sua conta, e da entrega dos pagamentos de aluguéis de outros nove imóveis.
Nadaf ainda vai devolver outros R$ 578 mil à União por meio de cinco parcelas anuais de R$ 115,6 mil (acrescidas de juros e correção), sendo que a primeira foi paga em setembro deste ano e a última deve ser quitada em setembro de 2021.
A devolução dos bens e o ressarcimento ao Poder Público, no montante total de R$ 17,5 milhões, faz parte do acordo de colaboração premiada firmada por ele com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na delação, o ex-secretário citou 48 crimes cometidos durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e do ex-governador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP).
A maior parte dos crimes delatados envolve exigência de propina de empresários em troca da concessão de vantagens, como incentivos fiscais e contratos, além de esquemas de superfaturamento, desvios e lavagem do dinheiro obtido.
Em troca da colaboração e da devolução de bens e dinheiro, a PGR se comprometeu a requerer redução de 2/3 da pena de Nadaf nas ações penais derivadas das operações Ararath, Sodoma e Seven.
Em caso de condenação, o acordo prevê que os primeiros cinco anos da pena serão cumpridos em regime semiaberto, que pode ser retraída pelo tempo em que
Nadaf permaneceu na cadeia – quase um ano -, com uso de tornozeleira eletrônica.
Nos dois primeiros anos, Nadaf não poderá sair durante a semana e nem aos finais de semana nos períodos de 23h a 06h. Do terceiro ao quinto ano, o recolhimento noturno só precisará ser cumprido durante a semana.
Caso as penas ultrapassem os cinco anos de prisão, o restante da condenação será cumprido em regime aberto, sem tornozeleira, devendo Nadaf apenas comparecer mensalmente à Justiça para justificar suas atividades e endereço.
Lista de imóveis
Entre os bens devolvidos por Nadaf estão duas salas comerciais no Edifício Comercial Helbor Dual Business Office & Corporate, na Capital, avaliadas, juntas, em R$ 577 mil; e dois apartamentos no Condomínio Morada do Parque, avaliados em R$ 335 mil cada.
O ex-secretário também devolveu uma fazenda de 341 hectares em Poconé (104 km de Cuiabá), no valor de R$ 5,9 milhões, e um apartamento no Edifício Monreale, na Capital, avaliado em R$ 1,1 milhão.
Também consta na lista de devolução os R$ 743 mil obtidos com a venda de 743 cabeças de gado adquiridas com dinheiro de propina, além de 11 terrenos no Loteamento Jardim Santa Luzia, em Várzea Grande, de R$ 59 mil cada (R$ 649 mil no total).
Confira a lista completa dos bens e valores que serão devolvidos por Pedro Nadaf:
Midia News.
