Os deputados Jajah Neves (PSDB) e Allan Kardec (PT) pediram vista do Projeto de Emenda Constitucional – PEC 10/2017, mais conhecido como PEC do Teto dos Gastos. Agora os deputados têm o prazo de cinco dias para devolvê-lo à Mesa Diretora e, assim, colocá-lo em segunda votação em Plenário.
De acordo com o relator do PEC na Comissão Especial, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), os parlamentares têm cinco dias para devolver o PEC à votação em Plenário. Depois desse trâmite, segundo o parlamentar, os deputados não podem mais pedir vista da matéria e nem voltar para análise da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR).
O texto original do governo, segundo o relatório elaborado pela Comissão Especial, recebeu o substitutivo integral. No artigo 55 do novo texto, foi incluída a emenda 63, no parágrafo sexto, autoriza o governo estadual a promover o realinhamento salarial das carreiras da saúde, segurança, do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) e da Administração Penitenciária e Socioeducativa.
“A emenda define o alinhamento salarial dessas categorias, que são as mais prejudicadas do Estado. Acredito que isso contempla os servidores do Detran e esperamos que o governador em exercício, Carlos Fávaro, entre em acordo com os servidores e, com isso, os trabalhos do órgão voltem às atividades”, afirmou Romoaldo Júnior.
O deputado Jajah Neves afirmou que o pedido de vista atende a uma reivindicação da Defensoria Pública de Mato Grosso. Segundo o parlamentar, foi definido com os defensores públicos que 5% do excesso de arrecadação do Estado seriam repassados à categoria.
“Não faço parte da Comissão Especial, por isso fui pego de surpresa e esse percentual foi reduzido a 2%. Agora preciso sentar e renegociar com o segmento para ver se esse número contempla a categoria. Vamos dialogar e alinhar essa discussão”, explicou Jajah Neves.
Exoneração – O deputado Romualdo Júnior, usando a tribuna, pediu a exoneração do secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares. Segundo o parlamentar, o governador Carlos Fávaro determinou o pagamento dos atrasados aos hospitais filantrópicos, mas o secretário resistiu e não fez a transferência dos recursos às unidades hospitalares.
“Estamos nesse impasse. A minha sugestão é de o governador Carlos Fávaro demitir o secretário de Saúde e pôr alguém no lugar que saiba gerir a SES. Por teimosia do secretário, vai continuar morrendo gente em todo o estado, por falta de atendimento médico e hospitalar. Quem manda em Mato Grosso é Luiz Soares ou é Taques, que está na China?”, questionou o parlamentar.
Ordem do Dia – Na Ordem do Dia, os deputados votaram e aprovaram tanto em primeira como e segunda votação 26 projetos de lei – todas de autorias de parlamentares desta 18ª Legislatura e da passada. A Mesa Diretora colocou ainda para a primeira votação cinco mensagens do governo.
Entre elas, está o Projeto de Lei 455/17 – mensagem nº 68/17 – que autoriza o Executivo a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Essa proposta foi aprovada, atendendo parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentário (CFAEO).
