O Mutirão Fiscal realizado em Tangará da Serra (239 km a médio-norte de Cuiabá) negociou R$ 3.058.974,93 milhões em débitos com os cofres públicos municipais. A parceria entre o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e a Prefeitura de Tangará da Serra resultou em 1.485 acordos firmados referentes a dívidas ajuizadas e também aquelas que ainda não havia se tornado ação judicial.
O mutirão aconteceu no Centro Cultural de Tangará da Serra no período de 6 a 10 de novembro e marcou a primeira ação referente ao Termo de Parceria nº 55/2017.
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De acordo com a Lei Municipal nº 4.858/2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos no referido mutirão, os contribuintes poderiam ser beneficiados com até 100% de desconto sobre os valores da multa moratória e juros de mora.
Para a juíza coordenadora do Cejusc de Tangará da Serra, Leilamar Aparecida Rodrigues, a presença da população no evento foi satisfatória e o valor negociado superou as expectativas. “Foi uma semana de trabalho intenso por parte dos servidores, voluntários do Cejusc e todos os envolvidos, a quem agradeço e parabenizo. Estamos felizes em participarmos desta ação na qual todos foram beneficiados”, disse a magistrada.
O gestor judiciário do Cejusc, José Nivaldo de Lima, atribui o sucesso do mutirão ao trabalho de equipe realizado com muito empenho pelos colaboradores da unidade, tanto servidores quanto voluntários.
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“Eles são fantásticos, têm o espírito do Cejusc, de pacificação, colaboração. Ficamos até tarde atendendo no último dia para que nenhuma pessoa saísse sem atendimento. Tenho muito orgulho de tê-los comigo”, enfatizou o gestor.
As negociações extrajudiciais serão homologadas pela juíza Leilamar Rodrigues e as ações judicializadas homologadas pela juíza responsável pela Vara de Execuções Fiscais, Elza Yara Ribeiro Sales Sansão.
