O Tribunal de Contas do Estado deu prazo de 90 dias para que as secretarias estaduais de Educação (Seduc) e de Gestão (Seges) apresentem um plano de ação que contemple todas as recomendações do órgão de controle externo para reduzir o número de faltas e afastamentos dos profissionais da educação.
Dados da própria Seges mostram que, de 2010 a junho de 2014, o custo total com absenteísmo de professores da educação básica do Estado atingiu R$ 253,26 milhões. E o número de pedidos de licença e afastamentos temporários aumenta ano a ano.
Nesta terça-feira (28), o Pleno do TCE-MT julgou e aprovou relatório de auditoria operacional que avaliou as ações voltadas para diminuir os afastamentos de professores do ensino fundamental e médio na rede estadual, decorrentes de licenças para tratamentos médicos, para tratamento de saúde em pessoa da família, readaptações e faltas injustificadas.
O voto do relator do processo nº 138711/2016, presidente em substituição legal do Tribunal de Contas, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, foi seguido pela unanimidade do colegiado.
No voto, o conselheiro presidente recomenda à Seduc, entre outras iniciativas, que implemente ações voltadas à recuperação da saúde dos professores em razão de doenças decorrentes do exercício da profissão; faça constar nos editais de concurso público, como requisito para ingresso na profissão, exames médicos que detectem doenças incapacitantes preexistentes; e avalie a viabilidade da implementação de sistema biométrico de controle de frequência nas escolas.
Para a Seges, as recomendações são para a implementação de postos e núcleos de atendimento, com lotação de médicos peritos suficientes para atender a demanda; avalie a necessidade de realizar credenciamento ou estabelecer parcerias para o atendimento das perícias médicas; promova a adequação no quadro de médicos peritos e de assistentes sociais para avaliar os pedidos de licenças médicas dos profissionais do magistério; e também que exerça o controle e a fiscalização dessas licenças.
A auditoria teve início após verificação, na análise das contas anuais de governo dos cinco exercícios anteriores, do crescimento do afastamento dos profissionais do magistério das salas de aula, o que obriga o poder público a contratar professores temporários. Em 2013, o número de processos de licença, afastamentos temporários e readaptação de professores foi de 10.619. Já em 2015 esse número subiu para 13.320, um crescimento de 25,44% no período. Isso apesar dos investimentos nos profissionais ter registrado aumento nos últimos anos.
Na análise das mesmas contas anuais de governo constatou-se que o percentual de aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério subiu de 67,40% em 2011 para 72,79% em 2015. Nesse período, o Estado de Mato Grosso também aplicou o percentual mínimo de 25% das receitas de impostos e transferências vinculadas à educação na manutenção e desenvolvimento do ensino, em cumprimento ao artigo 212 da Constituição Federal.
Para realizar a auditoria, a equipe técnica do Tribunal de Contas visitou 11 escolas estaduais, sendo cinco localizadas na Capital, Cuiabá, e seis em Várzea Grande. Além da presença in loco dos auditores e técnicos, foram realizadas entrevistas e aplicados questionários presenciais a diretores, coordenadores pedagógicos e professores; assim como foram aplicados questionários eletrônicos a diretores de 518 escolas estaduais. Servidores da Seduc, da Seges e da Coordenação-Geral da Perícia Médica do Estado também foram ouvidos.
Conforme percepção dos diretores, coordenadores pedagógicos e dos próprios professores, as principais causas que contribuem para o adoecimento dos professores e, consequentemente, para os afastamentos são: carga horária excessiva por vários vínculos de trabalho; conflitos entre professores e alunos; falta de capacitação e de estrutura aos alunos com necessidades especiais; elevado número de alunos em sala de aula; além de deficiências na infraestrutura escolar.
O Estado de Mato Grosso possui 755 escolas de ensino fundamental e médio distribuídas nos 141 municípios. Segundo o Censo Escolar de 2015, as unidades escolares estaduais têm 334.744 alunos matriculados, dos quais 89,50% na zona urbana e 10,50% na zona rural.
