A Prefeitura Municipal de Cuiabá prepara novo projeto de lei que irá recriar a Secretaria Extraordinária dos 300 anos de Cuiabá (SEC 300) e deve enviar a mensagem ao Legislativo ainda esta semana. A extinção da atual estrutura e a criação de outra atende determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou falhas no primeiro projeto, aprovado em julho deste ano.
O líder do Executivo na Câmara dos Vereadores, Lilo Pinheiro (PRP), reuniu-se na manhã desta segunda-feira (4) com a equipe das secretarias de Planejamento e Governo, e com o vereador Marcelo Bussiki (PSB), presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária da Câmara de Cuiabá para debater o texto.
De acordo com Lilo Pinheiro, o novo projeto será semelhante ao anterior, mas com correções técnicas, com documentação que havia faltado. Ele explica que havia a possibilidade de que a atual lei fosse corrigida ao invés de substituída, mas a opção do Executivo foi pela substituição.
“O prefeito achou por bem o reenvio de um novo projeto de lei com as documentações mais robustas para poder ser votado novamente pelo vereadores, porém nos mesmos moldes que foi criada a primeira. A única coisa que será acrescentada são as novas documentações no projeto de lei”, afiançou.
O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) afirmou que percebeu a necessidade de refazer a secretaria. “Tivemos um debate muito grande em relação à matéria, principalmente após a sua aprovação, após a sua tramitação, discussão, debate e aprovação na Câmara Municipal, então viu-se a necessidade, e eu fui o primeiro a reconhecer isso, em nome da transparência, e em nome da clareza das ações da nossa gestão, que é um compromisso nosso com a sociedade cuiabana, estamos aperfeiçoando o texto do projeto de lei e reenviando para a Câmara já buscando esse aperfeiçoamento cada vez mais consolidado com a Lei de Responsabilidade Fiscal e as demais legislações vigentes”, afirmou o peemedebista.
O prefeito argumenta que a SEC 300 não traz grandes despesas para a administração, pois foi criada para fazer a função de articulação junto às demais secretarias e instituições. “A estrutura orçamentária dela é enxuta e diz respeito apenas a pessoal, então é uma estrutura bem pequena de custeio, que vai fazer esse papel de articulação usando orçamento de outras pastas dentro da estrutura orçamentária da Prefeitura Municipal de Cuiabá”.
A Câmara espera receber a nova mensagem do Executivo até sexta-feira (4) e, de acordo com Lilo Pinheiro, o texto não deve enfrentar dificuldades para ser aprovado. Até lá, a SEC 300 segue funcionando normalmente.
A Secretaria Extraordinária dos 300 anos (SEC 300) é comandada por Junior Leite, ex-secretário de Cultura da Capital, o que não deve ser alterado.
Olhar Direto.
