O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assegurou ao governador Pedro Taques (PSDB) e ao deputado federal Fábio Garcia (PSB) que a votação sobre o repasse do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) acontecerá nesta quarta-feira (6).
O FEX é um dos recursos aguardados pelo Governo do Estado para melhorar a situação econômica em Mato Grosso e garantir o pagamento da folha de novembro e os 13º salários de servidores que fazem aniversário em dezembro ou no mês passado.
O fundo é repassado todos os anos pelo Governo Federal aos Estados, como uma forma de compensação pelas perdas com a Lei Kandir — que trata da isenção do ICMS nos produtos de exportação.
Neste ano, o montante devido em todo o Brasil é de R$ 1,9 bilhão, dos quais R$ 496 milhões serão destinados a Mato Grosso. Para que o valor seja entregue aos Estados, é necessário que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovem o projeto.
Há duas semanas o projeto do FEX segue emperrado na Câmara. O presidente da Casa colocou o texto em regime de urgência urgentíssima após requerimento protocolado pelo deputado Fábio Garcia.
Mesmo com o regime de urgência, o procedimento permaneceu aguardando votação, pois havia outros itens que eram prioridades na Câmara. Primeiramente será votado o pedido de urgência e depois será analisado o mérito da questão, ou seja, o repasse do FEX. Depois, o projeto será encaminhado ao Senado para nova votação.
A expectativa do governador Pedro Taques é que o recurso chegue antes do dia 10 de dezembro.
O tucano embarcou para Brasília, na segunda-feira (4), para tentar agilizar a votação.
Mesmo com o esforço do tucano para acelerar a votação, é dado como certo que o fundo não será votado no Senado ainda nesta semana.
Desta forma, os recursos somente deverão ter as votações concluídas na próxima semana, para que vá à sanção presidencial.
O atraso no pagamento do FEX trará novos escalonamentos salariais no funcionalismo público. Este poderá ser o terceiro mês seguido em que a folha de pagamento não é quitada no dia 10, prazo máximo estipulado por Lei.
“Esforço para votar”
O deputado federal Fábio Garcia declarou que a expectativa é de que o pedido de urgência e o mérito da PEC sejam votados ainda na quarta-feira.
“Vamos tentar votar os dois, um depois do outro. Vamos fazer esforço para votar. Foi o que ele [Maia] me disse hoje, então acredito que ele fará todos os esforços para que vote”, disse.
O parlamentar declarou que não acredita que o FEX seja votado ainda nesta semana no Senado. Porém, ele disse que os senadores do Estado têm se esforçado para acelerar o procedimento após a votação na Câmara.
“Os três senadores estão se preparando para acelerar a votação no Senado. Eles estão trabalhando para isso”, disse.
Em relação ao prazo para liberação do dinheiro, após a aprovação do FEX, Garcia disse que não há como estipular uma data exata.
“Vou fazer meu trabalho, que é acelerar o máximo. Todos estão tentando acelerar na bancada federal. Uma vez aprovado nas duas Casas e sancionado, o pagamento vai ser feito o mais rápido possível. Mas não consigo estipular prazo. Vamos esperar ser aprovado nas duas Casas”.
Garcia comentou que não acredita que os recursos venham somente no próximo ano, fato que traria grandes prejuízos ao equilíbrio econômico de Mato Grosso.
“O nosso objetivo é que o dinheiro seja entregue ao Estado neste ano. Estamos trabalhando para isso. Mas não consigo dar certeza, porque precisa ser aprovado nas duas casas antes”, declarou.
Midia News.
