Disposto a manter o relacionamento “paz e amor” com a Câmara de Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) anunciou que vai sancionar o projeto de lei que instituto o 13º salário para os vereadores. Ele não quis entrar no mérito da questão e observou se tratar de questão interna corporis do Poder Legislativo da Capital.
O prefeito tratou de transferir a responsabilidade para o Palácio Pascoal Moreira Cabral. “Eu não vou interferir, porque a aprovação [do 13º salário] é dos próprios vereadores. É decisão da Câmara de Cuiabá. É a decisão interna corporis do Poder Legislativo”, observou ele, após cerimônia de posse do novo secretário municipal de Habitação, defensor público Air Praeiro, no salão nobre do Palácio Alencastro.
O prefeito lembrou que o governador José Pedro Taques (PSDB) adota postura idêntica a projetos que tratam de questões internas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. “No Estado, Pedro Taques devolvia [os projetos de lei aprovados] para a Assembleia Legislativa. É uma decisão interna da Câmara e eu não vou interferir”, repetiu Pinheiro, para a reportagem do Olhar Direto.
Independente dos possíveis protestos da opinião pública, Pinheiro interpreta sua sanção como mero ato legal. “Eu vou sou sancionar. É mero ato formal. O projeto original é da Câmara Cuiabá. O prefeito é meramente formal, num caso destes”, reiterou Emanuel.
O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Justino Malheiros (PV), declarou que o pagamento de 13º salário aos vereadores é merecido, porque são trabalhadores. A mensagem, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovada no mês passado e também garante aos parlamentares a concessão da Revisão Geral Anual (RGA).
Foram 16 votos favoráveis à aprovação, seis votos contrários e duas ausências. O salário atual do vereador de Cuiabá é de R$ 15.031. Além disso, cada parlamentar recebe verba indenizatória de R$ 9,15 mil, entre outros benefícios.
O impacto do 13º salário dos vereadores no orçamento em 2018 deve ser de R$ 390,8 mil e, em 2019, de R$ 406,4 mil, e, em 2020, último ano da atual gestão, é de R$ 422,6 mil. Já a RGA deve aumentar em R$ 180,3 mil o orçamento do ano que vem. O Tribunal de Contas de Mato Grosso já havia se posicionado favorável a respeito do 13º para os vereadores.
Em outubro de 2017, foram exonerados 462 servidores comissionados, depois que o Poder Judiciário suspendeu a suplementação orçamentária de R$ 6,7 milhões. Para os próximos dias, estão previstas mais de 200 contratações de comissionados.
Olhar Direto.
