A Juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá Selma Rosane Arruda destacou na sentença em que condena o ex-deputado José Geraldo Riva a 26 anos de prisão os gastos astronômicos promovidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) durante sua presidência. Uma das compras aponta o Ministério Público Estadual (MPE), garantiria o uso de 85 unidades de cartuchos de impressora, nos dias úteis, sábados, domingos e feriados.
Riva foi condenado a 26 anos, 07 meses e 20 dias de reclusão, além de multa de R$ 37,2 milhões pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Os fatos foram investigados pela "Operação Imperador".
Em 2008 foi pago mais de 1300% do valor gasto em 2015 pela AL com materiais de consumo e em 2009, mais de 1400%, cita a magistrada. “Esse excesso de material de consumo falsamente adquirido pela AL por meio de notas fiscais frias pode ser verificado concretamente através de relatórios de saída do estoque central da Casa de Leis”.
Um exemplo: no período de 30/09/2009 à 18/12/2009, isto é, em exatamente 80 dias, incluindo sábado, domingos e feriados, foi registrado entre tonners e cartuchos de impressoras e máquinas de xerox (apenas a título de exemplo) o recebimento de 6.826 unidades pelo gabinete do réu José Geraldo Riva.
Para justificar a suposta compra, o gabinete de José Riva deveria consumir diariamente 85 unidades, incluindo dias úteis sábados, domingos e feriados, cita a decisão. Considerando que um cartucho comum de tinta HP imprime, em média, 350 folhas em preto e branco, o gabinete de Riva deveria imprimir, todos os dias, 29.750 folhas de documentos, calcula a reportagem de Olhar Jurídico.
Aduz o MPE que para driblar a entrada de tantos materiais de escritório (ainda que fictícia), o controle de estoque era feito pela própria Secretaria Geral, e não pelo estoque central ou almoxarifado da Assembleia. Isso evitava que os documentos das compras passassem pela Secretaria de Patrimônio da instituição.
As empresas fornecedoras das centenas de milhares de cartuchos e tonners eram meramente "de fachada", aponta o MPE. “Sua existência só se justificava para garantir o sucesso das empreitadas criminosas. Verificou-se que as empresas não tinham quadro de funcionários, e sequer efetuaram operação de entrada de mercadoria, ou quando o fizeram foi de quantias ínfimas, de modo que seria impossível a saída para a ALMT, ao menos no volume que o Poder Legislativo registrou”.
Assim, a magistrada conclui. “Restou claro, portanto, a engendração de um grande esquema criminoso que visou apropriar-se de vários milhões de reais, dinheiro público, então pertencente á Assembleia Legislativa de Mato Grosso, cuja liderança cabia a José Geraldo Riva, o qual se utilizava de terceiras pessoas fisicas e jurídicas para obter sucesso em seu desiderato”.
Sentença:
O esquema investigado consistia em fraudar licitações, simular o pagamento por serviço não prestado ou entrega de mercadoria inexistente, cabendo às empresas colaboradoras o percentual de 20%. Já José Riva e seus comparsas embolsavam 80% do valor desviado.
Na decisão, Selma classifica os crimes como “escabroso esquema de desvio de verbas públicas, encabeçado pelo acusado Josá Geraldo Riva, que na época dos crimes [entre 2005 e 2009] era ordenador de despesas da Assembleia Legislativa".
O modus operandi do esquema foi esclarecido após a delação operada por Junior Mendonça, no âmbito da operação Ararath. Mediante fraude a contratos licitatórios nas modalidades Carta Convite, Pregão Presencial e Concorrência Pública, Riva desviava recursos públicos na aquisição simulada de material de expediente, artigos de informática e outros.
Participavam do esquema as empresas Livropel Comércio e Representações e Serviços LTDA3. (atualmente Madeireira Mato Grosso Comércio de Madeira de e Materiais Para Construção LTDA — ME), Hexa Comércio e Serviços de Informática LTDA.4, Amplo Comércio de Serviços e Representações LTDA.5 (atualmente Amplofarma Drogaria LTDA.), Real Comércio e Serviços LTDA-ME6 e Servag Representações e Serviços LTDA.'
Foram 26 desvios envolvendo que resultaram em um prejuízo ao erário de aproximadamente R$ 40 milhões, em valores da época.
Olhar Direto.
