Durante o mês da água, a gestão responsável deste bem em Cuiabá terá um novo instrumento para garantir a disponibilidade e qualidade dos recursos hídricos. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público Estadual (MPE) e a empresa Águas Cuiabá firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de regularizar a situação dos poços artesianos na Capital.
De acordo com levantamento realizado pela empresa, existem cerca de 1.200 poços espalhados pela cidade e boa parte destes não está interligada ao sistema público de abastecimento de água, além de não possuir instalações hidráulicas distintas para a fonte público e fonte alternativa, acarretando riscos de contaminação do sistema público. O levantamento também identificou, por meio de estudos da Universidade Federal de Mato Grosso, que não há garantias de que os poços retirem água apenas do aquífero profundo, e que caso a água esteja sendo retirada do lençol freático existe grande possibilidade de contaminação e interferência negativa no abastecimento das nascentes.
Diante do cenário, caberá à Águas Cuiabá o tamponamento dos poços artesianos sob sua responsabilidade em locais onde já existe abastecimento público, em um prazo de dois anos. A empresa também deverá realizar campanhas educativas em veículos de grande circulação e mídias digitais para conscientizar a população sobre o uso responsável da água e as consequências dos poços artesianos para o sistema superficial de abastecimento. As campanhas devem ser realizadas em um período de seis meses, a partir de junho de 2018.
O TAC prevê ainda que, a partir de janeiro de 2019, a Sema não deverá expedir outorgas para regularização de poços artesianos já existentes (renovação) em locais onde há abastecimento público, ou seja, quando a Declaração de Possibilidade de Abastecimento (DPA) for positiva. Também a partir do próximo ano, novas outorgas só serão emitidas quando a DPA for negativa. A Sema também deverá adotar medidas fiscalizatórias em relação aos poços clandestinos identificados.
Para assegurar o cumprimento das regras, o acordo prevê multa diária entre R$ 500,00 e R$500 mil. O contrato também estabelece que caso surjam novos fatos, o Ministério Público poderá ajuizar Ação Civil Pública
“A água é um bem finito e natural. O comprometimento das instituições em buscar mecanismos para a gestão responsável demonstra que estamos amadurecendo no sentido de entender que devemos cuidar dos recursos hídricos para esta e gerações futuras”, ressalta o secretário de Estado de Meio Ambiente, André Baby. Ele lembra que a celebração do TAC em março é simbólica, uma vez que neste período são realizadas diversas ações para promover a consciência para a preservação dos bens naturais.
O Dia Mundial da Água é comemorado em 22 de março, nesta quinta-feira, e pela primeira vez o hemisfério Sul recebe o Fórum Mundial da Água. Com o tema “Compartilhando Água”, o evento global está sendo realizado em Brasília (DF) e segue até o dia 23 de março. O Fórum Mundial da Água contribui para o diálogo do processo decisório sobre o tema em nível global, visando o uso racional e sustentável deste recurso.
