O anteprojeto de lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (PDDI) será encaminhado para aprovação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso nos próximos dias. O documento foi aprovado pelo Conselho Deliberativo Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Codem), em reunião ordinária no Palácio Paiaguás, nesta terça-feira (27.03).
A presidente da Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Agem), Tânia Matos, disse que o plano metropolitano irá direcionar o planejamento das funções públicas de interesse comum, trazendo diretrizes e a partir delas serão elaborados os planos setoriais.
“Agradeço a todos os conselheiros e em especial aos prefeitos metropolitanos, que conceberam o papel da governança interfederativa, e juntamente com o Governo do Estado, construíram uma unidade em prol da Região metropolitana”, disse Tânia.
Para a elaboração do plano foram realizados 70 eventos, entre reuniões temáticas, reuniões técnicas e audiências públicas nos municípios de Acorizal, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande. Deste total, 14 foram audiências públicas nas cidades da região metropolitana de Cuiabá. Os eventos contaram com a participação de aproximadamente 1.900 pessoas.
O Plano é elaborado de acordo com as diretrizes do Estatuto da Metrópole, Lei Federal 13.089 sancionada em janeiro de 2015, e tem como objetivo promover a integração de ações entre os municípios que formam uma metrópole, em parceria com os governos estadual e federal.
A elaboração do plano foi acompanhada pelo Codem, composto por representantes de governos e da sociedade civil e conta com assessoria técnica do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam).
O plano diretor é instrumento obrigatório para promover o planejamento, a gestão e a execução das Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs) dos municípios que compõem a região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. As funções públicas têm reconhecimento jurídico e são resposta institucional para problemas urbano-regionais com forte impacto na estruturação do território.
