O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargador Rui Ramos Ribeiro, oficializou a designação do juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues para a titularidade da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.
Jorge Tadeu, que atuava na 2ª Vara Criminal de Cuiabá, passou a trabalhar na unidade a partir desta segunda-feira (16).
A vaga para a chefia da Vara Contra o Crime Organizado foi aberta em razão da aposentadoria da juíza Selma Arruda, que deixou a magistratura para concorrer a uma vaga no Senado ou a deputada federal pelo PSL nas eleições deste ano.
Jorge Tadeu foi o último magistrado a se inscrever dos seis candidatos à vaga e, por conta dos critérios da remoção, acabou “desbancando” os demais.
Isso porque, apesar de a remoção ser pelo critério de merecimento e não por antiguidade, ele foi o único dos inscritos que pertence à primeira quinta parte (primeiro grupo dos mais antigos) de juízes que atuam na Entrância Especial, formada pelas comarcas de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.
Assim, como o regimento não permite que juízes de grupos com menor antiguidade concorram com juízes de grupos com maior antiguidade, Jorge Tadeu concorreu sozinho à vaga deixada pela magistrada.
Além de Jorge Tadeu, se inscreveram para a vaga: Ana Cristina Silva Mendes, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá; Edson Dias Reis, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis; Eduardo Calmon de Almeida Cezar, da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Várzea Grande; Gonçalo Antunes de Barros Neto, do 8º Juizado Especial Cível de Cuiabá; Marcos Faleiros, atual titular da 7ª Vara Criminal em substituição à Selma.
Trabalhos divididos
Apesar da designação de Jorge Tadeu, o juiz Marcos Faleiros, que estava substituindo Selma Arruda, continuará a atuar na Vara.
A dupla de magistrados irá dividir o estoque de processos. Enquanto Jorge Tadeu conduzirá as ações com finais ímpares, Marcos Faleiros atuará nos processos com finais pares.
A Vara Contra o Crime Organizado da Capital é responsável por julgar crimes praticados por organizações criminosas, bem como os delitos praticados contra a Ordem Tributária, Econômica e as Relações de Consumo e os Crimes de Lavagem Econômica e contra a Administração Pública, praticados em Cuiabá.
Nesta vara tramitam centenas de ações de grande complexidade, entre elas as ações derivadas de operações contra a corrupção envolvendo políticos, empresários e servidores.
Entenda a “quinta parte”
O cálculo da quinta parte é feito por meio da divisão de todos os juízes de determinada entrância por cinco. No caso da Entrância Especial (Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis), foram divididos os 111 magistrados por cinco.
Após a divisão, os grupos são organizados de acordo com a antiguidade dos juízes. Os 22 mais antigos ficam na primeira quinta parte, depois os restantes são divididos novamente por cinco, e é formado outro grupo com o mais antigos destes, e assim por diante.
No caso da vaga deixada por Selma Arruda, o juiz Jorge Tadeu é o único que pertence à primeira quinta parte. Já Ana Mendes e Gonçalo Barros pertencem à terceira quinta parte, enquanto Marcos Faleiros está na quarta quinta parte.
Eduardo Calmon está na 13ª quinta parte, enquanto Edson Reis figura na 16ª quinta parte.
Veja fac-símile de trecho da decisão:
Midia News.
