A equipe de fiscalização da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-MT), em parceria com o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), impediu o desmate de uma área de 185,2 hectares de vegetação nativa do Pantanal. Em atendimento a uma denúncia anônima, a fiscalização foi realizada em uma propriedade rural no município de Santo Antônio de Leverger (30 km de Cuiabá), onde estava ocorrendo a derrubada das árvores.
Na tentativa de legalizar a ação, o proprietário apresentou aos fiscais uma Declaração de Limpeza de Áreas em Imóveis Rurais (DLA). Conforme explica o coordenador de Fiscalização de Flora da Sema, Fabiano Bernini, a DLA era fraudulenta, uma vez que o referido documento só pode ser utilizado em áreas com vegetação rala e fina, menos de 50 indivíduos por hectare e com menos de 10 cm de espessura. No entanto, na área a vegetação não atendia essas características, já que as árvores eram de grande porte.
“Mesmo assim, este documento não é o correto, uma vez que o Pantanal é uma região de proteção especial e a autorização para limpeza de área somente poderá ser expedida mediante vistoria técnica realizada pela Sema, portanto, não é simplesmente declaratória”, reforça Bernini.
Diante dos fatos, o proprietário da área foi autuado em R$ 926.000,00 e o engenheiro responsável pela elaboração do laudo fraudulento foi multado em R$ 250.000,00, por apresentar informação falsa no âmbito do procedimento administrativo. A ação de fiscalização resultou na condução dos executores do desmate ilegal para a delegacia, apreensão de dois tratores esteira e 80 metros de correntão.
Fonte: Gov.MT
