A Câmara Setorial Temática (CST) criada para avaliação de isenções, de incentivos e de benefícios fiscais pelo governo de Mato Grosso definiu hoje (19), durante reunião ordinária, o procurador do Estado, Hugo Felipe Martins de Lima, para presidir a Câmara e para a relatoria ficou definido o superintendente do Programa de Incentivos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Leandro Reyes Teixeira de Souza.
O presidente afirmou que os trabalhos da CST vêm ao encontro dos movimentos nacionais que têm por objetivo resolver a questão da guerra fiscal entre os 26 estados brasileiros. “Os trabalhos vão se concentrar nos serviços programáticos. São aqueles que passam pela política do governo. Eles visam o desenvolvimento das regiões e a diminuição das desigualdades sociais”, explicou Hugo Felipe.
De acordo com Hugo Felipe, o assunto é polêmico e ao final dos trabalhos a CST vai elaborar um texto para que os incentivos fiscais não tenham conotações pessoais. “Os objetos para o debate são amplos. A CST vai trabalhar o cenário atual. Vamos fazer um raio-x dos incentivos e no final elaborar uma proposta que dê um norte mais justo para a concessão dos incentivos fiscais”, disse Hugo Felipe.
Para a próxima reunião, marcada para terça-feira (26), às 9 horas, na sala de reuniões 202, Hugo Felipe afirmou que serão colocados na pauta de discussão três temas: o cenário atual dos incentivos fiscais (trabalhos que já estão sendo feitos pela Sedec); o alinhamento de ideias por meio da formatação de um glossário (definições e conceitos dos incentivos fiscais) e, terceiro será o levantamento dos critérios da concessão dos incentivos fiscais programáticos realizados no Brasil e no mundo.
O relator Leandro Reyes disse que a participação de outros segmentos produtivos do estado – que não são vinculados ao governo – é imprescindível para a transparência dos trabalhos que serão desenvolvidos pela CST, durante os 180 dias. “Isso é fundamental para que as informações exatas cheguem à população. Elas são as principais interessadas na discussão de como são concedidos os incentivos fiscais”.
O representante da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Luiz Ormond, disse que a renúncia fiscal é um assunto polêmico e que os números nos últimos anos vêm sofrendo os ajustes necessários. “Mas isso não significa que o Estado está concedendo mais benefícios fiscais, longe disso. A verdade é que o governo vem agindo com transparência. A medida que o governo aperfeiçoa o sistema, ele consegue quantificar os números”.
Fonte: ALMT
