A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou a segunda edição da Cartilha Eleitoral, atualizada de acordo com a reforma eleitoral e com os aspectos relevantes da legislação, durante seminário realizado nesta quinta-feira (19), na sede do Parlamento estadual. O documento é uma espécie de guia para os servidores públicos e cidadãos no intuito de evitar condutas vedadas pela Justiça Eleitoral durante o período de pré-campanha e de campanha.
Elaborada pela Procuradoria da ALMT, em parceria com a Secretaria de Comunicação, a Cartilha Eleitoral 2018 é uma iniciativa da presidência da Assembleia para preparar todos os servidores e resguardar a Casa de ações ilegais. De acordo com o presidente, deputado Eduardo Botelho (DEM), o documento é uma orientação sobre o que pode ou o que não pode.
“Tivemos a preocupação de fazer um manual para prevenir que os servidores cometam falhas neste período e que poderá ser compartilhado com demais poderes e com a comunidade em geral”, explica Eduardo Botelho.
O procurador-geral da Assembleia, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, afirma que o Parlamento mato-grossense foi pioneiro ao lançar a primeira cartilha nas últimas eleições e agora sai na frente ao atualizar e ainda publicar uma Resolução Administrativa voltada para regulamentar o período eleitoral. “A cartilha foi feita com uma linguagem acessível e com as novas resoluções para que as orientações possam ser compreendidas por todos, tanto para os servidores quanto para a sociedade”.
A servidora Márcia Martins, assessora de imprensa de gabinete parlamentar, destaca a importância do documento e do seminário realizado para eliminar as dúvidas dos funcionários para que desenvolvam um trabalho em acordo com a legislação. “Vim em busca de informações para trabalhar de forma correta. Lá no gabinete recebemos orientações e estamos conscientes da importância de fazer tudo dentro da lei”.
Condutas vedadas
O procurador da Assembleia Legislativa Francisco Edmilson Brito Júnior proferiu uma palestra na cerimônia de lançamento da Cartilha Eleitoral 2018 para esclarecer os principais pontos da legislação eleitoral com relação aos servidores públicos. A palestra “Condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições 2018” apresentou de forma direta o que é proibido e o que é permitido aos servidores, deputados e setores da Assembleia e quais as implicações do descumprimento da legislação.
De acordo com o procurador, a cartilha e o seminário foram instrumentos encontrados para esclarecer os pontos da legislação eleitoral e prevenir prejuízos legais aos agentes públicos, à Assembleia e aos candidatos. “A legislação foi elaborada para evitar o uso da máquina pública em detrimento da democracia. E os órgãos de fiscalização e regulação estão de olho nas condutas dos agentes públicos para garantir a isonomia no processo e coibir o uso da máquina pública em benefício de candidatos à reeleição”, detalha Francisco Brito.
A Cartilha Eleitoral 2018 apresenta aos servidores o calendário eleitoral, prazos exigidos pela Justiça, limites de gastos, aspectos sobre a veiculação de propagandas, abusos de recursos públicos, entre outros itens presentes durante o processo. De acordo com Francisco Brito, além da Cartilha, a Procuradoria também está à disposição dos servidores para consultas sobre dúvidas com relação às condutas dos agentes.
Fonte: ALMT
