O governador Pedro Taques (PSDB) rebateu as declarações do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que criticou o decreto do Executivo que prevê o parcelamento das dívidas do Estado com fornecedores. Para o governador, o decreto não deixa quaisquer dúvidas quanto à sua legalidade. No entanto, Taques concordou que Botelho poderá sustar a medida caso julgue pertinente.
“Respeito a posição do presidente da Assembleia Legislativa. A presidência da Assembleia, os deputados são independentes. Existem casos na Constituição em que o Poder Legislativo pode sustar decretos do Poder Executivo. Cabe a eles entenderem se isso é [ilegal] ou não, porque eu entendo que não. O decreto está bem explicado”, declarou Pedro Taques, na manhã desta terça-feira (21).
Nesta segunda-feira, em entrevista à Rádio Capital FM, Botelho afirmou que o decreto deixa em dúvida a obrigatoriedade do pagamento a todos os fornecedores que possuem crédito com o Governo.
“O problema é que o secretário disse uma coisa muito complicada e até assustadora: ‘ah, não é obrigado. Quem não quiser entrar não entra’. Quem não quiser ele vai pagar à vista? Então quer dizer que ele pode de um e não pode de outro? É isso que não está bem explicado. Isso precisa ser esclarecido pelo secretário, porque não está claro. Porque pelo que eu entendi ele quis dizer que pode pagar de um, pode não pagar de outro, alguém pode parcelar, outro não pode”, contestou.
Botelho disse ainda que a deputada Janaina Riva (MDB) deverá propor a suspensão do ato nos próximos dias.
“Os requisitos do decreto foram cumpridos. Algumas empresas vão aderir, outras não. Eu não ouvi a fala do Botelho, eu vou ouvir o que ele disse e aí eu respondo. Existe um cronograma de pagamento, isso está determinado na lei de licitação e será cumprido. Nós temos possibilidade de redesconto, de leilão reverso, tem várias possibilidades que estão ali assentadas. Nós conversamos com vários fornecedores, a Secretaria de Fazenda tem um grupo conversando sobre isso. Nós vamos pagar todos”, respondeu Pedro Taques.
O decreto
Conforme o decreto editado por Taques, o pagamento da dívida poderá ser feito desde que atenda às seguintes condições: “em até 11 parcelas, conforme a execução orçamentária e a programação financeira; e o saldo dos débitos parcelados nos termos do inciso I deste parágrafo será quitado em parcelas com prazo e valores a combinar”.
Além disto, o governador também citou no decreto a necessidade de garantir ambiente de segurança e de estabilidade financeira para o desenvolvimento da economia de Mato Grosso. Ao todo, o Executivo entrou 2018 com uma dívida de cerca de R$ 2,8 bilhões. Deste valor, segundo o secretário de Fazenda Rogério Gallo, R$ 700 milhões correspondiam à folha de pagamento, que foi quitada em janeiro; R$ 1,7 bilhões de restos a pagar que estavam processados para pagamento; e R$ 1 bilhão de dívidas inaptas.
Fonte: Olhar Direto
