O Governo do Estado fará nova licitação pra escolher o banco que ficará responsável pelo pagamento do funcionalismo público e outros serviços bancários. Atualmente, o Banco do Brasil é o responsável por pagar os salários dos servidores públicos. O contrato atual com o Governo vai até 2020 e o novo já está em processo já está em andamento na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
“O contrato vigente com a instituição financeira para o processamento da folha salarial, bem como do processamento de todas as movimentações financeiras da administração estadual, é de cinco anos, com término previsto para 2020. Portanto, não se trata de rescisão contratual”, informa a Sefaz.
O atual contrato foi firmado durante o governo Silval Barbosa e previa o pagamento de R$ 36 milhões por ano. Já na gestão Pedro Taques (PSDB), a partir de 2015, o Banco do Brasil passou a pagar R$ 38 milhões anuais. Agora, a nova instituição bancária desembolsará R$ 88,6 milhões para poder prestar o serviço.
Veja na íntegra a nota da Sefaz
O Governo do Estado de Mato Grosso, para fins de publicidade e transparência, esclarece sobre a abertura do processo licitatório para a contratação de instituição financeira:
O início do processo em 2018 visa dar total transparência para que os trâmites licitatórios corram com tranquilidade, sem afogadilho, para que o resultado seja a oferta da melhor prestação de serviços aos servidores e à administração pública.
O contrato vigente com a instituição financeira para o processamento da folha salarial, bem como do processamento de todas as movimentações financeiras da administração estadual, é de cinco anos, com término previsto para 2020. Portanto, não se trata de rescisão contratual.
Por ser um processo demorado, com muitas fases, foi dado início com a audiência pública, no dia 21 de setembro de 2018. A realização da mesma foi amplamente divulgada nos meios de comunicação oficiais do Governo do Estado, como também foi anunciada em jornais de circulação local e nacional, obedecendo às regras de divulgação para dar transparência ao certame, que ainda terá outras etapas.
Importante esclarecer ainda que o contrato vigente foi feito por dispensa de licitação e que, agora, todas as instituições financeiras, inclusive o atual prestador de serviços, poderão participar do processo licitatório.
Portanto, nem o Governo e nem os servidores terão prejuízo algum, pois é de interesse dos bancos realizar esse serviço e a instituição financeira vencedora terá que remunerar o Estado pelos benefícios decorrentes da movimentação dos recursos do Estado, o que também vem ao encontro de uma gestão fiscal responsável.
O Governo reforça que está elaborando a minuta do Termo de Referência (TR) visando diminuir os custos com taxas bancárias e para garantir aos servidores o melhor pacote de serviços.
Fonte: O Documento
