Oposição ao atual Governo, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) revelou que irá votar pela derrubada do veto do governador Mauro Mendes (DEM) feito à emenda proposta à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que incluía os recursos do Fundo Estadual de Auxílio à Exportação (FEX), no calculo da corrente líquida do Estado.
A emenda atendia interesses dos servidores públicos que descontentes com o pacote de projetos encaminhados pelo Executivo, fizeram um protesto de uma semana na Assembleia Legislativa, chegando a ocuparem o plenário de deliberações Renê Barbour.
Para o funcionalismo público e para alguns deputados da casa de leis, a retirada do FEX da base de cálculo dificulta o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores, por que o benefício só poderá ser pago quando as receitas forem maiores que as despesas.
Já o secretário de Fazenda Rogério Galo, disse que a emenda proposta pelo deputado Eduardo Botelho (DEM) contraria a lógica. “O projeto foi encaminhado excluindo o FEX e excluindo exatamente porque se você tem uma receita que você não pode contar, como que ela pode contar como uma base para você criar uma receita permanente?”, questionou.
“É a mesma coisa de você em dezembro, com o décimo terceiro, você tem duas vezes o seu salário e você fazer uma despesa com base no dobro do seu salário, obviamente que você vai colapsar ao longo do ano porque você vai ter uma receita menor que suas despesas”, completou.
Para Wilson Santos, o veto do governador não é justo e explicou que a receita deve ser contabilizada, por ser da base da qual irá se calcular os direitos dos servidores públicos. Ele também destacou que nas últimas duas décadas, o FEX só não foi repassado por duas vezes.
“Se pegarmos os últimos 22 anos que vigorou o FEX, acho que foi em um ou em dois anos que ele não aconteceu. Isso quer dizer que em mais de 90% dos anos o FEX veio. Então é uma receita que tem que ser contabilizada, até porque ela passa ser da base sobre a qual vai se calcular direitos dos servidores. Acho que não é justo, o veto parcial vai ser apreciado no plenário e já antecipo meu voto que é para derrubar este veto”, finalizou.
O FEX é o recurso que o Governo Federal repassa anualmente aos Estados como compensação das desonerações da Lei Kandir, que livra da cobrança de ICMS commodities destinadas à exportação. O recurso de 2018 ainda não foi pago e provocou atraso salarial em Mato Grosso.
Após decisão de Mendes, a emenda irá voltar para Assembleia Legislativa e o veto pode ser derrubado pelos deputados estaduais empossados na última sexta-feira (1), legislatura esta, que conta com vários deputados favoráveis ao funcionalismo público.
Fonte: Olhar Direto
