17h15 – Todos os sete membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) votaram pela cassação do mandato de senadora de Selma Arruda (PSL). Eles ainda seguiram o juiz Ricardo Gomes de Almeida, que foi contra o pedido para que Carlos Fávaro (PSD) assumisse o cargo até a conclusão das novas eleições. O cargo deve ficar vago até o novo senador ser eleito.
16h25 – O desembargador Pedro Sakamoto, relator do processo sobre o suposto caixa 2 que teria sido praticado por Selma, votou pela cassação do mandato da ex-juíza e seus suplentes, entendendo que houve abuso de poder econômico.
14h10 – A sessão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) foi retomada apos o intervalo para o almoço. O relator, desembargador Pedro Sakamoto ainda deve ler seu voto.
12h24 – O julgamento que poderá cassar o mandato da senador Selma Arruda (PSL) foi suspensa para o almoço e deverá retornar às 14 horas. Até o momento, já foram feitas as sustentações orais dos três advogados e também foi dado o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE). Na parte da tarde, serão lidos os votos.
08h38 – O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) deve iniciar nesta quarta-feira (10) o julgamento sobre o suposto caixa 2 que teria sido praticado pela senadora Selma Arruda antes de ser eleita. A defesa da ex-juíza contesta os argumentos da acusação e afirma que há jurisprudência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que mostra que gastos anteriores à campanha são permitidos.
A juíza aposentada Selma Arruda é acusada de caixa 2 na campanha vitoriosa que a conduziu ao Senado como candidata mais votada por Mato Grosso. Recaem sobre ela as suspeitas de contratações de serviços de campanha antes do período permitido. A senadora nega as acusações.
Assista a transmissão ao vivo do julgamento:
O advogado Narciso Fernandes, que patrocina a defesa da senadora Selma Arruda, alega que a ação que originou esta processo sobre o suposto caixa 2 ainda nem foi julgada e dependendo de seu resultado poderia influenciar o resultado do julgamento de hoje, por isso defende o adiamento.
“Este processo iniciou com uma ação monitória, que é aquela ação quando você não tem uma prova. Então uma das pessoas não tinha documentos suficientes para pleitear junto à senadora aí entrou com ação monitória, dessa ação é que surgiu este processo. Esta monitória pleiteia algo que não tem contrato assinado, pleiteia um dinheiro que não corresponde à realidade, e com base nesse pleito é que foi feita toda a ação, e isso foi levado para a prestação de contas, e a prestação de contas foi desaprovada justamente por isso, só que esta ação monitória ainda não foi julgada”, disse o advogado.
Sobre as acusações de abuso de poder econômico, a defesa alega que todos os gastos de Selma foram justificados e afirmou que há jurisprudência no TSE que diz que gastos em período de pré-campanha são permitidos.
“O abuso de poder se instala quando há gravidade suficiente para influenciar no pleito, no caso concreto, os gastos que ela fez no período não eleitoral, foram gastos autorizados. Existem decisões do TSE, do ministro Fux, estas decisões definem que é possível sim contratar pessoas no período anterior à eleição desde que não haja pedido de votos, e não há nenhum levantamento nos autos, nenhum momento o questionamento de que houve um pedido de votos”, afirmou.
A ação sobre o suposto caixa 2 foi movida pelo adversário de Selma nas eleições de 2018, o candidato Sebastião Carlos (Rede). A defesa de Fávaro é patrocinada pelo ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Caso Selma seja cassada, na sessão do TRE na manhã de hoje (10), sua vaga ficará disponível e novas eleições devem acontecer.
Novas eleições
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), a cassação da diplomação da senadora Selma Arruda, eleita pela Coligação "Segue em Frente Mato Grosso", e de seus suplentes.
De acordo com a PRE, restou apurado no processo que integrantes da chapa da candidata Selma Arruda abusaram de poder econômico, assim como praticaram caixa 2 de campanha ao contraírem despesas de natureza tipicamente eleitoral no valor de R$ 1.246.256,36, quitadas com recursos de origem clandestina, que não transitaram regularmente pela conta bancária oficial.
O MPF também requereu novas eleições para o cargo, pois aventar a posse do terceiro colocado nas eleições representaria atropelar a vontade popular e violar o regime democrático amparado pela Constituição Federal.
