Fonte: Olhar Juridico
A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, comanda nesta terça-feira (5) audiência em ação contra ex-deputado estadual Percival Muniz, o ex-secretário de Fazenda (Sefaz) Eder Moraes e mais seis pessoas. Processo examina desvio de R$ 12 milhões.
No caso, o Ministério Público de Mato Grosso (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), ofereceu denúncia em 2018 por corrupção passiva e ativa envolvendo atos fraudulentos na época em que Eder Moraes estava na Secretaria de Estado de Fazenda.
Foram denunciados além de Éder Moraes e Percival, o ex-secretário Adjunto de Gestão da Sefaz, Emanuel Gomes Bezerra Júnior; os empresários Jair de Oliveira Lima, José Márcio Menezes, Jurandir da Silva Vieira e Cláudia Angélica de Moraes Navarro; e a servidora da Sefaz, Lucia Alonso Correia.
De acordo com o MPE, os fatos apontados nas denúncias revelam esquema para desvio de recursos públicos na ordem de R$ 12 milhões.
As fraudes foram cometidas com utilização de cenário e documentações falsas que justificaram pagamentos em torno de um suposto processo de restabelecimento econômico financeiro envolvendo contratos firmados entre a Sefaz e a empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem Ltda.
