O texto aprovado foi o original, enviado pelo Governo, mas um substitutivo integral à matéria, elaborado pelas lideranças partidárias do Legislativo, deve começar a tramitar a partir de agora. Entre as mudanças previstas estão a isenção da cobrança para aposentados que ganham até dois salários mínimos.
O projeto de lei foi aprovado por 14 votos a 9. Votaram contra os deputados Lúdio Cabral, (PT), Paulo Araújo (Progressistas), João Batista (Pros), Delegado Claudinei (PSL), Max Russi (PSB), Thiago Silva (MDB), Elizeu Nascimento (DC), Valdir Barranco (PT) e Doutor João (MDB). Apenas a deputada Janaína Riva (MDB) não estava presente na sessão.
Após a votação, o presidente Eduardo Botelho (DEM) encerrou a sessão e convocou extraordinárias para às 14h e 18h de quinta-feira. A intenção é acelerar o tramite de LOA e concluir a votação das contas de governo de Pedro Taques (PSDB). Após essas pautas serem liquidadas, a Assembleia Legislativa voltará ao recesso que deve durar até fevereiro.
Segundo os deputados Carlos Avalone (PSDB) e Dilmar Dal’Bosco (DEM), já existe um consenso de que, a partir do substitutivo, todos os servidores que ganham até dois salários mínimos ficarão isentos da cobrança. O Governo do Estado, no entanto, contesta esta informação e afirma que somente servidores inativos serão incluídos na mudança. O texto até então apresentado não deixa claro este dispositivo.
Pela proposta do Executivo, a contribuição previdenciária dos servidores da ativa aumentará de 11% para 14%. Aposentados e pensionistas que ganham R$ 5.839, que hoje são isentos de contribuição, passariam a pagar 14%. A mesma alíquota seria cobrada dos inativos que ganham acima de R$ 5.839 e atualmente pagam R$ 11%.
A expectativa é de que todo o trâmite da matéria seja finalizado, no mais tardar, até a próxima semana. “Temos a esperança de conseguir votar tudo essa semana. Mas pode haver alguns problemas durante o andamento. Se não votar nós passamos para a semana que vem e aí vamos até terminar esses três projetos, porque a Assembleia não pode entrar de recesso sem votar a LOA e as contas do Governo. A previdência pode ficar para depois do recesso, mas nós temos o compromisso de votá-la pelo menos parcialmente antes desse recesso”, pontuou Botelho.
