Fonte: Olhar Juridico
O promotor Roberto Aparecido Turin, da 13ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, instaurou inquérito para apurar um possível dano ao erário no contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) e a empresa Lua Serviços, para a prestação de serviços de manutenção em parques estaduais. O possível dano foi identificado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
Na portaria assinada no último dia 3 de fevereiro o promotor cita que foi encaminhada ao MP, por parte do TCE-MT, a cópia de um processo que trata sobre a possibilidade de dano ao erário no contrato firmado entre a Sema e a empresa Lua Serviços Eireli-ME, cujo objeto era a prestação de serviços de manutenção nos Parques Massairo Okamura, Zé bolo Flô e Mãe Bonifácia.
O contrato em questão foi firmado no ano de 2013. O promotor Roberto Turin ainda citou que o TCE-MT havia determinado a abertura de uma Tomada de Contas Ordinária relacionada a este caso.
“Considerando, ademais, que o Acórdão TCE-MT nº 111/2019-TP determinou a abertura de Tomada de Contas Ordinária, nos termos da Orientação Normativa nº 02/2015, para apurar se houve débito em relação aos serviços prestados, bem como incluir o gestor da Sema no polo passivo da investigação”.
Ele então instaurou inquérito civil para apurar a exist~encia de danos ao erário durante a execução deste contrato firmado entre a Sema e a Lua Serviços Eireli-ME. Ele também determinou que seja oficiado o TCE para saber se houve a autuação de Tomada de Contas Ordinária.
