Fonte: Olhar juridico
O Ministério Público (MPE) denunciou em ação com pedido de ressarcimento o ex-secretário de Saúde de Mato Grosso, Augustinho Moro, acusado de firmar contrato irregular com a Unihealth Logística Hospitalar Ltda que gerou dano de R$ 5,6 milhões. Há pedido de indisponibilidade de bens.
Segundo o MPE, no decorrer da execução do contrato, foram constatadas ilicitudes nas prestações, dentre elas, a disponibilidade de funcionários em número inferior ao estipulado, acarretando, assim, um enriquecimento às custas do erário.
“Conclui-se da análise do relatório oficial que o dano teve concorrência direta da omissão do então secretário de saúde do Estado de Mato Grosso, o qual tinha dentre suas obrigações o dever de constituir e nomear a comissão que fiscalizaria a execução do contrato”.
O Ministério Público pede a decretação liminar da indisponibilidade de bens dos requeridos, até o montante do valor a ser ressarcido ao erário estadual, totalizando R$ 5,6 milhões. No mérito, que seja julgada procedente a presente ação civil pública, condenando as partes ao ressarcimento integral do dano apurado.
Ação é assinada pelo promotor de Justiça Clovis de Almeida Junior.
