Fonte: Olhar Direto
A ex-juíza e ex-senadora Selma Arruda (Podemos) entrou com um recurso contra a decisão da Mesa Diretora do Senado e contra o senador Davi Alcolumbre (DEM-AM), presidente, por terem acatado sua cassação pela Justiça Eleitoral. Ela afirma que teve seu direito à ampla defesa cerceado. Selma perdeu seu mandato no Senado, oficialmente, no último dia 15. Nesta quinta-feira (16) Carlos Fávaro (PSD) já foi diplomado como senador.
A ex-senadora impetrou um mandado de segurança buscando buscando o exercício de sua ampla defesa. Ela afirmou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu acatar integralmente o procedimento sugerido pelo advogado geral do senado.
Segundo Selma o rito deveria: convocar reunião da Mesa Diretora para conhecimento da decisão da Justiça Eleitoral; instaurar ofício do processo; designar relator mediante sorteio; notificar a senadora interesada, que teria prazo de 10 dias para apresentar defesa; sem apresentação da defesa o presidente do Senado deveria nomear defensor dativo, que teria também 10 dias para apresentar defesa; recebida a defesa, o relator teria cinco dias para apresentar seu relatório; reunião e deliberação da mesa sobre o relatório do relator, no prazo de cinco dias; e comunicação da decisão.
A defesa da ex-juíza afirma que a reunião realizada no último dia 15, que determinou a perda de seu mandato, viola “frontalmente as bases mais comezinhas do direito de defesa”. Ela diz que foi comunicada da possibilidade de realização de sustentação oral apenas uma hora e meia antes, que seria por videoconferência.
“Em momento algum, no entanto, a Senadora ou seu gabinete foram informados acerca da convocação da reunião por meio de sistema de videoconferência, que não contou com qualquer espécie de transmissão, ocorrendo a ‘portas fechadas’ virtuais'”.
Selma ainda disse que protocolizou, por meio da defesa constituída, requerimento para o fim de adiar a deliberação. No entanto, o pedido não teria sido analisado. Ela também afirma que houve pedido de vistas do senador Lasier Martins, também do Podemos, que foi negado.
Por entender que teve seu direito à ampla defesa cerceado, Selma pediu a suspensão dos efeitos da decisão da Mesa Diretora do Senado, que acatou sua cassação e determinou perda do mandato. A defesa de Selma é patrocinada pelos advogados Gustavo Bonini Guedes, Cassio Prudente Vieira Leita, Rick Daniel Pianaro, Luiz Paulo MUller Franqui e Guilherme Malucelli, todos do Paraná, mesmo estado do líder do Podemos no Senado, o senador Alvaro Dias.
