Por unanimidade, a Câmara de Cuiabá aprovou o projeto de decreto legislativo que susta os efeitos da decisão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que aumentou em mais de 200% os valores da taxa de lixo. A votação aconteceu, em regime de urgência, nesta segunda-feira (22), durante sessão extraordinária.
Na semana passada, a prefeitura anunciou que, a partir de fevereiro, nos bairros onde a coleta de lixo acontece até três vezes na semana, os valores saltariam de R$ 10,60 para R$ 33,10.
Nas regiões onde os coletores de resíduos sólidos passam de segunda a sábado, a taxa de R$ 21,20 passaria para R$ 66,20.
Com isso, o presidente do Parlamento, Chico 2000 (PL), apresentou o projeto para derrubar o aumento do imposto. Ele comentou que o prefeito não deveria ter adotado a medida sem ter anunciado aos vereadores que, segundo o presidente, foram pegos de surpresa.
Antes da votação, os parlamentares manifestaram contrariedade ao aumento. Maysa Leão (Republicanos) destacou que Cuiabá não cumpre as prerrogativas do marco legal do saneamento e, mesmo cobrando o imposto, não há uma coleta adequada de resíduo.
“Não contente em colocar essa despesa no bolso do cidadão, o prefeito Emanuel Pinheiro, em desrespeito a toda população, coloca para todos verem que ele pensa que o Poder Legislativo é irrelevante e não tem o seu papel. No apagar das luzes de 2023 apresenta aumento da taxa já inadequada, já abusiva, não justifica esse aumento na calada da noite, é como se ele dissesse que a Câmara de Vereadores não existe e a população está distraída e acostumada a ser mal tratada”, comentou.
Dídimo Vovô (PSB), que é da base, disse que a proposta foi apresentada com valores inadequados e ressaltou que o aumento do prefeito demostra falta de respeito.
“Nós votamos R$ 10,60 e R$ 21,20, agora o prefeito quer brincar com essa Casa, brincar com a nossa cara e aumentar mais de 200%. É chamar a Câmara Municipal de bobo, de trouxa e nós não devemos submeter aquilo que o prefeito faz, não demonstra comprometimento com a população cuiabana”.
O líder do prefeito, Luís Cláudio (PP) se posicionou contra o aumento, mas tentou apaziguar alegando que a medida estava prevista em lei e que o Executivo municipal fechou o antigo lixão e procedeu à abertura de um novo local, mais adequado para armazenamento e reciclagem.
O vereador Dr Luiz Fernando (Republicanos) disse que a culpa desse aumento não é só do prefeito, mas sim dos 14 vereadores que votaram a favor do projeto que criou a taxa.
“Tem que ter moral, tem que ter caráter para falar verdade. Não tenho rabo preso com nada. Isso não deveria ter acontecido. Em 2021, foi tentando ser aprovado nessa Casa, tentou em 2022. Agora todo mundo quer jogar a culpa nele. Não é só culpa dele não, é culpa de quem votou a favor”.
A fala provocou reação do presidente, que alegou que a criação do imposto foi legal, baseada em uma legislação federal.
