O Ministério Público Estadual (MPE) promoveu reunião nesta quarta-feira (24) entre a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) e a equipe que monitora o termo firmado para colocar fim à intervenção na área da saúde da capital. A 7a Promotoria de Justiça Cível reforçou que a função do município é gerir a atenção básica, cobrando uma resposta sobre a falta de medicamentos e as obras nas unidades da área.
Na primeira reunião articulada pelo MPMT, estiveram em pauta a dificuldade de acesso da EAM aos sistemas da SMS, a falta de medicamentos na atenção básica e as obras de reforma paralisadas das Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
No encontro dontem (24), a coordenadora da Equipe de Apoio e Monitoramento do TAC, Danielle Carmona, reforçou a necessidade de buscar um alinhamento em benefício da população.
Danielle Carmona relatou dificuldades de acesso da equipe responsável pela fiscalização do TAC aos sistemas da Secretaria, informando que já recebeu liberação para alguns, mas que ainda faltam cerca de sete para serem liberados.
A EAM enviará uma lista com os acessos já concedidos e os que ainda não foram concedidos, e, até a próxima segunda-feira (29), a SMS liberará os acessos.
Ao enfatizar que a principal função do município é cuidar da atenção básica, o promotor de Justiça Milton Mattos solicitou uma posição do Município em relação à falta de medicamentos e às obras nas unidades.
Em resposta, o secretário Deiver Teixeira informou que realizou uma aquisição de medicamentos ontem e que, até a segunda quinzena de fevereiro, os medicamentos estarão disponíveis nas unidades.
Em relação às obras, solicitou-se um aporte adicional de R$ 6 milhões para finalizar a reforma de 30 unidades na capital, uma vez que o Governo do Estado já destinou cerca de R$ 5 milhões para as mesmas.
O Município deverá verificar junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES) esse aporte. O Ministério Público de Mato Grosso se comprometeu a intermediar este contato e também a obter recursos por meio de outros acordos.
Também foram discutidas na reunião a estadualização da regulação e a prorrogação do prazo para o cumprimento do TAC. No que diz respeito à regulação, identificou-se que o problema é a falta de comunicação e ficou acordado a realização de uma reunião de alinhamento na sexta-feira (26) entre SMS, Empresa Cuiabana de Saúde Pública e Superintendência de Regulação do Estado.
O Município disse que são aproximadamente 200 compromissos assumidos, que está à espera de atender a 95% das cláusulas e que já solicitou a prorrogação do prazo para as outras. A equipe de monitoramento informou que não há problema em aumentar o prazo desde que haja justificativa para o pedido.
A reunião tem como objetivo aproximar as equipes e auxiliar na fiscalização do TAC assinado pela Procuradoria-Geral de Justiça com o Município e aprovado pelo Tribunal de Justiça para encerrar a intervenção na saúde em Cuiabá. “O objetivo é despolitizarmos este processo e discutirmos a saúde sem troca de acusações, olhando para frente e realizando reuniões mensais para alinharmos os pontos levantados pelas partes”, disse o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, reforçando o compromisso da SMS e da EAM com a solução da questão.
Danielle Carmona reforçou que o objetivo é buscar um alinhamento em prol da população. “Queremos estreitar os laços para que possamos realizar o nosso trabalho e vocês também”, disse. O secretário municipal de Saúde, Deiver Alessandro Teixeira, disse que é necessário unir esforços para buscar recursos e ajudar a população que está enfrentando problemas no setor. “Queremos de fato avançar e colocar fim ao embate”, disse.
(Informações da assessoria).
