Nesta terça-feira (30.01), a Polícia Civil concluiu o inquérito que investigava a conduta de uma médica, investigada por negligência no atendimento, o que resultou na morte de uma criança e no exercício ilegal da medicina no Hospital Municipal de Confresa (1.160 km a nordeste de Cuiabá) Após as investigações, a médica foi indiciada pelos crimes de homicídio culposo, exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica.
O caso ocorreu em maio de 2023, quando uma criança de 07 anos, que estava sob os cuidados de uma médica, morreu após cinco dias de internação. Os familiares da vítima relataram que houve negligência durante o tratamento, o que levantou suspeitas sobre a atuação da profissional. As investigações do inquérito policial conduzido pela Polícia Civil revelaram fortes indícios de negligência e imperícia no atendimento à criança, apontando fatores que podem ter sido determinantes para a sua morte.
Além das questões relacionadas ao erro médico, também foi verificado em relação à profissional a situação de exercício ilegal da medicina, uma vez que ela anunciou diversas vezes ser especialista em pediatria, informação que se mostrou falsa.
Conforme a Lei 3.268/57, um médico registrado no Conselho Regional de Medicina pode exercer a medicina em sua plenitude, mesmo sem especialização, no entanto, a divulgação de especialidade é permitida apenas aos médicos que possuem título de especialista registrado no Conselho. Dessa forma, a médica teria ultrapassado os limites legais de sua profissão, o que levou à punição criminal.
A investigação revelou ainda que a médica inseriu informações falsas em diversos documentos, afirmando possuir especialização em pediatria, o que configura o crime de falsidade ideológica. A profissional da saúde foi indiciada pelos crimes de homicídio culposo, exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica. O inquérito policial foi enviado ao judiciário para as medidas legais necessárias.
Conforme o delegado responsável pelo inquérito policial, Victor Donizete de Oliveira Pereira, as investigações apontaram fatos graves e envolvem não apenas a responsabilidade médica, mas também a ética profissional, sendo tambem comunicado o Conselho Regional de Medicina para adoção das providências administrativas cabíveis.
A Polícia Civil realizou uma investigação aprofundada, com o objetivo de assegurar a integridade e a confiança da população nos serviços médicos. “O resultado deste caso é um alerta para a relevância da transparência e ética na medicina, garantindo que a comunidade possa ter plena confiança nos profissionais que cuidam da sua saúde e bem-estar”, disse o delegado.
